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Na próxima terça-feira (10) a CTASP realiza audiência pública para debarter as carreiras, os cargos, lotação, remuneração e o exercício dos servidores da Receita Federal. A reunião foi requerida pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Ele justifica a realização da audiência, que tem como objetivo "colaborar com as instituições governamentais, pois temos observado um grande descontentamento por parte dos servidores com a demora desta regulamentação".
Foram convidados representantes dos Ministérios da Fazenda, Laerte Dorneles Meliga e do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Franciso de Assis Torres Soares. Também farão parte da mesa Dayse Cristina de Souza, Presidente da União Nacional dos Servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (UNASP), Leonilda Terezinha de Araújo, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal (SINDSARF), Herclus Antônio Coelho de Lima, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia (SINDSEF/RO) e Heloísa Machado Perreira, Diretora-Geral do Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda no Paraná e Santa Catarina (SINDFAZ).
Um comentário:
Quero parabenizar a CTSP por esta audiência que será realizada nesta terça-feira 10 de julho.
Como servidor recentemente "redistribuido" para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, vejo urgência na regularização da situação funcional dos servidores lotados nesta secretaria.
Não só carreiras, cargos, lotação, remuneração e exercício devem ser discutidos, mas também, e principalmente as atribuições de cada cargo/servidor.
O deputado Mauro Nazif tem razão com relação ao descontentamento generalizado por parte dos servidores desta instituição.
É preciso porém lembrar que não somente os servidores da ex-Receita Federal do Brasil estão lotados na recém criada Receita Federal do Brasil.
Como presidente da ANARF - Associação Nacional dos Analistas da Receita Federal do Brasil, criada para defender a causa dos Analistas Previdenciários, quero protestar perante esta comissão pelo fato de não estarem sendo representados nesta audiência os servidores oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária.
Não nos consideramos representados por nenhuma das entidades convidadas para esta audiência e por esta razão sugiro que uma segunda audiência seja realizada com a participaçao dos sidicatos e associações que representam os aproximadamente 5.000 servidores "redistribuidos" da SRP para a RFB, entre estes a FENASPS, a UNASLAF e a ANARF.
Que fique registrado perante esta comissão o descontentameto dos Analistas Previdênciários pelo tratamento desigual que tiveram por parte dos legisladores que criaram este novo órgão.
Enquanto Fiscais de ambas as secretarias tiveram sua situação difinida em lei, enquanto os ex-TRF foram com justiça transformados em Analistas Tributários, os servidores da extinta SRP, e em particular os Analistas Previdenciários, servidores concursados com nível superior e com atribuições em lei análogas ao dos Analistas Tributários foram "redistribuidos" com total desrespeito ao estatuto do servidor público.
Aguardo por parte desa comissão um retorno para o problema apontado.
Att.
Gilson Jeronimo Soares Dorneles
Analista Previdenciário
Matr. 1.444.480
Diretor Presidente da ANARF.
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