quinta-feira, 9 de agosto de 2007

Representantes do TRT-SP pedem apoio de Marquezelli em PL

Representantes do Tribunal Regional Trabalho (TRT) da 2ª Região em São Paulo (SP) se reuniram hoje com o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Seviço Público, deputado Nelson Marquezelli e pediram apoio para derrubar um recurso referente ao projeto de lei 5238/2005. O PL, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), regulamenta a criação de 76 cargos em comissão e 1275 funções comissinadas no TRT-SP. O TST justificou que os cargos já haviam sido criados por resolução administrativa interna, mas que o PL representa a ratificação desta transformação, visto que a matéria "ensejava várias interpretações".
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo nas três comissões permantes por que passou: de Trabalho, de Finanças e de Constituição e Justiça e deveria seguir para o Senado. Mas na época o deputado Arlindo Chinaglia, atual presidente da Câmara, entrou com recurso solicitando aprovação da matéria no plenário da Câmara. "Isso representa um atraso muito grande para resolver essa questão", afirmou o juiz presidente do TRT-SP Antônio José Teixeira de Carvalho.

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