quarta-feira, 26 de setembro de 2007

Carga tributária

Antônio Delfim Netto
A Constituição de 1988 criou novas exigências sociais que implicaram elevação da carga tributária. Esta passou de 23,8% do PIB na média do triênio 1987/89 para 26,1% no triênio 1992/94. A escalada mais forte veio depois de 1998, para cumprir o acordo com o Fundo Monetário Internacional. Em 2002, ela atingiu 32,4% do PIB, e, em 2006, chegou a 35,1%.
O aumento da carga tributária veio acompanhado de três problemas: 1) aumento da complexidade do sistema tributário; 2) gastos crescentes de custeio (sem melhoria sensível dos serviços) e com os juros da dívida pública, em detrimento dos investimentos em infra-estrutura, e 3) nenhum esforço para melhorar a gestão pública.
O Brasil é, entre os países com nível de renda semelhante, o que possui a mais alta carga tributária como proporção do PIB e, paradoxalmente, tem alguns dos piores indicadores de serviços públicos entre eles.
Os principais efeitos desse processo foram: 1) crescimento modesto do PIB, com o concomitante aumento do desemprego; 2) deterioração da infra-estrutura: estradas, portos e energia, o que aumentou dramaticamente o "custo Brasil", com a conseqüente redução da nossa competitividade no comércio e na atração de novos investimentos produtivos, e 3) redução da renda real efetivamente apropriada pela população trabalhadora devido à incidência de impostos indiretos regressivos e ao uso de serviços públicos (segurança, justiça, educação e saúde) apenas virtuais. A recente melhoria no desempenho da nossa economia e o melhor foco dos programas sociais deveriam facilitar as providências para iniciar a reversão desse processo.
Não se supõe que seja possível cortar as despesas do governo em termos reais, mas é preciso controlar o seu crescimento, para obter, em alguns anos, uma redução significativa da carga tributária. Isso exige decisões políticas de profundidade, tanto do Executivo como do Congresso, o que, até o momento, não se visualiza.
Não têm faltado sugestões técnicas sobre o assunto, algumas de excelente qualidade, mas a questão fundamental é outra. Ninguém gosta de limitar os seus gastos, muito menos os políticos que desejam ampliar o seu poder.
Para melhorar definitivamente as condições socioeconômicas do país e garantir emprego para uma parcela maior da crescente população, é necessário levar a sério as questões da redução da relação carga tributária/PIB, da melhoria da qualidade dos impostos e da gestão pública.

Fonte: Folha de S. Paulo

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