Previdência adia para 2009 aplicação do Fator Acidentário de Prevenção

Os empregadores que investem na segurança dos funcionários – e estavam na expectativa de pagar menos para financiar os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a quem sofreu acidente de trabalho – terão de esperar mais um ano. O Ministério da Previdência decidiu prorrogar para janeiro de 2009 a entrada em vigor do fator, que pode reduzir a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).

A decisão foi confirmada na última sexta-feira (21) pelo secretário de Políticas de Previdência Social do ministério, Helmut Schwarzer. Na próxima semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará decreto para oficializar o novo cronograma de implementação da medida, que passaria a valer no início de 2008.

Dependendo do risco da atividade exercida, as empresas atualmente pagam alíquotas de 1%, 2% ou 3% sobre a folha salarial para financiar o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que cobre as aposentadorias, pensões e auxílios de quem precisou se afastar do emprego por acidente de trabalho. Com o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), essa alíquota poderia ser reduzida ou aumentada, conforme o total de ocorrências dentro de uma empresa.

O empregador que estimula a prevenção de acidentes e registra índices inferiores à média do setor em que atua poderá ter, com o FAP, a alíquota reduzida à metade – para 0,5%, 1% ou 2%. Da mesma forma, a empresa com ocorrências acima do normal será punida e terá a alíquota dobrada – para 2%, 4% ou 6%.

Embora tenha sido criado por lei em 2003, o mecanismo só foi regulamentado neste ano por um decreto que agora perderá a validade e será substituído. Com o adiamento, os empregadores ganharam mais tempo para analisar os registros que servirão para definir se o índice de acidentes na empresa está acima da média do setor e, se necessário, recorrer contra o fator estabelecido pelo governo.

Segundo o secretário Helmut Schwarzer, o adiamento foi necessário para evitar futuras complicações judiciais: “Se o mecanismo fosse aplicado da forma como está, as empresas contestariam a aplicação do fator e, em vez de estimular a preocupação com a saúde do trabalhador, o governo abriria caminho para uma série de ações na Justiça”.

Outro motivo, explicou, foi um pedido da Receita Federal do Brasil – também conhecida como Super Receita e responsável pela arrecadação dos recursos do INSS –, de mais prazo para concluir o cadastro das novas alíquotas. “Cada empresa terá uma alíquota específica, então o trabalho para mudar os dados de todas as empresas do país é muito extenso”, informou.

Segundo os resultados da Previdência Social referentes a agosto, apresentados na sexta-feira (21), foram pagos 770.036 benefícios (entre aposentadorias, auxílios e pensões) relacionados a acidentes de trabalho. O volume representa 5,8% a mais que os 727.756 benefícios pagos no mesmo mês do ano passado.

Fonte: Agência Brasil