Trabalho debate anistia a ex-grevistas dos Correios

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute nesta quinta-feira (4) a anistia dos trabalhadores dos Correios punidos por participação em greve realizada entre março de 1997 e março de 1998. Foram convidados para a audiência pública três dirigentes da estatal: o presidente, Carlos Henrique Custódio; a diretora de Recursos Humanos, Maria de Lourdes Rosalém; e o diretor jurídico, Wellington Dias da Silva.

A audiência foi proposta pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA). Segundo ele, durante o 18º Encontro Nacional de Anistiados e Demitidos dos Correios, promovido em agosto, em Brasília, pela Coordenação Nacional dos Demitidos e Anistiados nas Estatais e Serviços Públicos, foram denunciadas várias irregularidades no processo de concessão de anistia.

Conforme as denúncias, a estatal estaria descumprindo três leis: 8632/93, 8878/94 e 11.282/06. Esta última (que se originou de projeto apresentado por Paulo Rocha) concedeu anistia a 46 ex-grevistas dos Correios: 19 do Rio, 16 de São Paulo e 11 do Distrito Federal. A lei assegura a esses trabalhadores, que foram punidos com demissões ou alterações unilaterais de contrato, a contagem do tempo de serviço, a progressão salarial e o pagamento das contribuições previdenciárias de todo o período em que foram prejudicados.

A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 12.

Fonte: Agência Câmara