Trabalho discute regime complementar para servidor federal

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta terça-feira (30) audiência pública sobre o Projeto de Lei 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais. O projeto, do Poder Executivo, cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), que vai custear a aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A audiência foi sugerida pelo presidente da comissão e relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Segundo o deputado, o debate servirá para a obtenção de subsídios para seu relatório sobre a proposta.

Foram convidados para a audiência:- o desembargador Aymoré Pottes de Mello, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);

- o juiz Rony Teixeira, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe);

- o presidente do Sindilegis, Magno Mello;

- o presidente da Previ - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, Sérgio Rosa;

- o presidente da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros), Wagner Pinheiro de Oliveira;

- o presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Guilherme Narciso de Lacerda;

- o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos;

- o presidente da Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus), Hélio Cesar Brasileiro;

- Carlos Alberto Pereira, representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp);

- Adacir Reis, especialista em previdência complementar;

- o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), David Falcão;

- a presidente da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Assunta Di Dea Bergamasco;

- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso.A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 12.

Fonte: Agência Câmara