GDF apresenta mudanças em PL que permite terceirização por meio de OS

O Governo do Distrito Federal (GDF) cedeu às pressões de sindicatos e de partidos oposicionistas depois da aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei 513/07, que permite ao Executivo local terceirizar serviços por meio de Organizações Sociais (OS). Na tarde desta terça-feira, o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (DEM), anunciou avanços na negociação. A expectativa é que a proposta seja votada em segundo turno até a semana que vem.

Segundo Prudente, não haverá brechas para privatizações de serviços públicos do GDF. Entre as alterações que serão incluídas para a votação do projeto em segundo turno, estão a profissionalização e maior transparência no que diz respeito à assinatura de contrato entre a empresa terceirizada e o governo. A medida mais importante, entretanto, é o anúncio de que as terceirizações só serão permitidas para o caso de atividades complementares. Ou seja, a emenda ao PL proibirá a parceria com as Organizações Sociais no caso de projetos definitivos.

Leonardo Prudente explica que em hipótese alguma os servidores concursados serão preteridos por profissionais terceirizados. “A sugestão é que as contratações se limitarão a atividades complementares do Estado. Em programas de natureza transitória”, explica o parlamentar. A disposição do GDF em promover alterações na matéria animou a oposição. O líder do PT, deputado Chico Leite, entende que a partir de agora seu partido, que votou contra o PL em primeiro turno, poderá até entrar em acordo para aprovar o projeto. Ele, entretanto, reitera que a medida não poderá prejudicar a instituição concurso público.

O programa Dentista nas Escolas, que segundo o GDF depende da aprovação do projeto para entrar em vigor, não se caracterizaria como um projeto definitivo. Isso porque a idéia do Executivo seria torná-lo um projeto temporário. Além de permitir a terceirização de serviços nas áreas de saúde e educação, como já estava previsto, o projeto também permitirá parcerias nos setores de esporte e agricultura.

Fonte: Correioweb