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A Câmara analisa o Projeto de Lei 1891/07, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que estabelece jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais de enfermagem. A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da profissão. O texto também ressalta que os contratos de trabalho em vigor serão adequados à nova jornada, sendo proibida a redução de salários.Segundo Mauro Nazif, a proposta visa adequar a jornada dos enfermeiros reconhecendo que os profissionais de saúde executam tarefas cansativas. A legislação dá a vários desses trabalhadores o direito à jornada de trabalho reduzida.
É este o caso dos médicos, com jornada de no mínimo 2 e no máximo 4 horas diárias (Lei 3.999/61); dos auxiliares (auxiliar de laboratorista e radiologista e internos), cuja jornada é de 4 horas diárias (mesma legislação); dos técnicos em radiologia, que têm jornada de 24 horas semanais (Lei 7.394/85); e dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que trabalham 30 horas por semana (Lei 8.856/94).
Nazif explica que o melhor é limitar o horário semanal, uma vez que esses profissionais trabalham em plantões, e podem dividir a jornada livremente entre os dias.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 2295/00. Ambos serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Um comentário:
Essa luta pela conquista da jornada de 30h semanais para enfermagem é antiga. Os presidentes Café Filho em 1955 e Fernando Henrique em 1995 vetaram projetos de lei que proporcionavam a nós profissionais essa jornada especial. É necessário muita mobilização da categoria para sensibilizar os políticos e vencer a oposição dos patrões da saúde.
Pedro R. Silva
Aux.de Enfermagem
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