quinta-feira, 13 de março de 2008

Ato pede fim do trabalho escravo

Promessa existe, mas falta negociação. No ato pelo fim do trabalho escravo e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC/408) que inibe a exploração, não faltaram defensores. O presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN), da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, pediram a aprovação da PEC ainda neste semestre. Mas... ficaram só nisso.

A proposta, aprovada em primeiro turno na Câmara em 2004, emperrou depois que a bancada ruralista começou a trabalhar contra. Segundo Chinaglia, a aprovação há quatro anos foi fácil, mas depois disso “houve quebra de acordo”. Mas ele avisou que apenas colocar o projeto em pauta não garantirá sua aprovação. “São necesários 308 votos”, diz. “Essa proposta é fundamental para erradicar definitivamente esse tipo de serviço no Brasil. Queremos um trabalhador reconhecido e de carteira assinada”, emendou o ministro do Trabalho.

De acordo com a PEC/438, serão confiscadas as terras de fazendas que submeterem seus trabalhadores à condições análogas à escravidão. Ou seja, não darem abrigo, comida, salário e condições dignas e legais ao empregador podem ficar sem a terra. No Maranhão, Pará, Tocantins e Mato Grosso é comum o Ministério do Trabalho flagrar trabalhadores nessas condições e depois libertá-los.

O ato foi promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por parlamentares e com participação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamtra) e da Comissão Pastoral da Terra. Entidades maranhenses também estavam presentes.

Os secretários do Trabalho e Economia Solidária, Terezinha Fernandes, e dos Direitos Humanos, Sávio Dino, participaram do Ato e de uma audiência pública no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Eles foram recebidos pelos presidentes da Câmara Federal, Arlindo Chinglia (PT/SP), do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), pelo presidente da subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, da Comissão de Trabalho do Senado, senador José Nery (Psol-PA) e pelo deputado federal Paulo Rocha (PT/PA), da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo, na Câmara.

O Imparcial

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