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Representantes de entidades patronais e de centrais sindicais divergiram ontem sobre a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, um dos principais pontos do Projeto de Lei 7663/06, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que foi discutido em audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Para o deputado Roberto Santiago (PV-SP), que é relator do projeto na comissão e sugeriu o debate, a redução da jornada vai melhorar o nível de empregabilidade no País.
Já o advogado e consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Dagoberto Lima Godoy criticou a eventual redução linear por meio de lei e disse que isso deve ser feito por convenções e acordos coletivos. Segundo Godoy, isso permitirá que apenas os setores mais competitivos reduzam a duração máxima da jornada de trabalho. Mas o deputado Daniel Almeida ressaltou não haver conflito entre o texto e a Constituição, que estabelece a jornada máxima de 44 horas semanais. Para Almeida, essa duração não pode ser aumentada por legislação infraconstitucional, mas nada impede que seja reduzida por lei ordinária.
Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Mário Teixeira disse que a redução da jornada não impede que as empresas mais competitivas rebaixem esse patamar por meio de negociação coletiva. Para a advogada Adriana Giuntini, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), entretanto, a eventual redução da jornada por meio de lei vai “petrificar” as relações trabalhistas.
Economia favorável
Na avaliação do representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Henrique de Oliveira, pelo menos dois fatores permitem a redução da jornada de trabalho no Brasil: a conjuntura econômica favorável e o quadro de novas tecnologias e métodos organizacionais dos recursos produtivos. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) complementou que a redução da jornada promoveria uma redistribuição de renda. Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Claúdio José Montesso, há espaço para a redução da jornada, mas a medida só vai gerar novos empregos se for restringida a prestação de horas extras.
Lazer e família
Para o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, as possíveis perdas das empresas com a redução da jornada serão compensadas com o aumento da produtividade, pois com mais tempo para a família e o lazer o trabalhador terá melhor desempenho profissional. Dagoberto Godoy, da CNI, contestou o raciocínio argumentando que não é a jornada de trabalho que toma tempo do empregado, mas a qualidade do sistema de transporte no Brasil. No Rio de Janeiro, o trabalhador gasta em média 7 horas por semana com transporte, exemplificou.
Apropriação de ganhos
Secretário de Políticas Públicas da União Geral dos Trabalhadores, Valdir Vicente de Barros defendeu investimentos em formação tecnológica dos trabalhadores para aumentar a produtividade. Para o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio dos Santos Neto, os ganhos de produtividade registrados nos últimos anos foram apropriados em sua totalidade pela classe patronal. A redução da jornada, segundo ele, seria uma forma de assegurar ao trabalhador um benefício em razão do aumento da lucratividade das empresas.
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), discordou da avaliação. É o Estado, segundo ele, que tem se apropriado da maior parte dos rendimentos auferidos pelas empresas com o aumento da produtividade, pois elevou a carga tributária, que hoje supera 37% do Produto Interno Bruto (PIB).
Na avaliação do deputado Nelson Marquezelli (PTBSP), a discussão sobre a redução da jornada de trabalho está ultrapassada e deveria ser substituída pelo debate sobre a criação de mecanismos para assegurar a produtividade. Em algumas empresas, afirmou, os funcionários responsáveis por excelentes resultados não precisam se submeter a nenhum tipo de controle de jornada.
Manter competitividade é desafio para quem reduziu jornada
O desafio de reduzir a carga de trabalho sem reduzir a competitividade da economia foi um dos pontos que causaram mais polêmica na audiência. Assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Marcos Verlaine afirmou que vários países desenvolvidos conseguiram a manutenção da competitividade, mesmo com a redução da jornada de trabalho, como Austrália, onde a jornada é de 35 horas semanais; Alemanha (40 horas); Canadá (31 horas), Espanha (35 horas) e Estados Unidos (40 horas). Mas a advogada da Confederação Nacional do Trabalho, Adriana Giuntino, lembrou que países como a França, que reduziram as horas de trabalho, enfrentam hoje altos índices de desemprego. Já a Espanha e o Canadá mantiveram a jornada mas aumentaram a carga de trabalho para tentar alcançar uma competitividade maior.
Na mesma linha, o advogado Antonio Lisboa Cardoso, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), afirmou que a entidade é contra o projeto que reduz a carga de trabalho para 40 horas semanais no Brasil porque o texto impõe um tratamento homogêneo a setores heterogêneos. Alguns segmentos, como as micro e pequenas empresas, disse, não teriam condições de suportar os prejuízos com a redução da jornada de trabalho.
Jornal da Câmara
Já o advogado e consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Dagoberto Lima Godoy criticou a eventual redução linear por meio de lei e disse que isso deve ser feito por convenções e acordos coletivos. Segundo Godoy, isso permitirá que apenas os setores mais competitivos reduzam a duração máxima da jornada de trabalho. Mas o deputado Daniel Almeida ressaltou não haver conflito entre o texto e a Constituição, que estabelece a jornada máxima de 44 horas semanais. Para Almeida, essa duração não pode ser aumentada por legislação infraconstitucional, mas nada impede que seja reduzida por lei ordinária.
Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Mário Teixeira disse que a redução da jornada não impede que as empresas mais competitivas rebaixem esse patamar por meio de negociação coletiva. Para a advogada Adriana Giuntini, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), entretanto, a eventual redução da jornada por meio de lei vai “petrificar” as relações trabalhistas.
Economia favorável
Na avaliação do representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Henrique de Oliveira, pelo menos dois fatores permitem a redução da jornada de trabalho no Brasil: a conjuntura econômica favorável e o quadro de novas tecnologias e métodos organizacionais dos recursos produtivos. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) complementou que a redução da jornada promoveria uma redistribuição de renda. Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Claúdio José Montesso, há espaço para a redução da jornada, mas a medida só vai gerar novos empregos se for restringida a prestação de horas extras.
Lazer e família
Para o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, as possíveis perdas das empresas com a redução da jornada serão compensadas com o aumento da produtividade, pois com mais tempo para a família e o lazer o trabalhador terá melhor desempenho profissional. Dagoberto Godoy, da CNI, contestou o raciocínio argumentando que não é a jornada de trabalho que toma tempo do empregado, mas a qualidade do sistema de transporte no Brasil. No Rio de Janeiro, o trabalhador gasta em média 7 horas por semana com transporte, exemplificou.
Apropriação de ganhos
Secretário de Políticas Públicas da União Geral dos Trabalhadores, Valdir Vicente de Barros defendeu investimentos em formação tecnológica dos trabalhadores para aumentar a produtividade. Para o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio dos Santos Neto, os ganhos de produtividade registrados nos últimos anos foram apropriados em sua totalidade pela classe patronal. A redução da jornada, segundo ele, seria uma forma de assegurar ao trabalhador um benefício em razão do aumento da lucratividade das empresas.
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), discordou da avaliação. É o Estado, segundo ele, que tem se apropriado da maior parte dos rendimentos auferidos pelas empresas com o aumento da produtividade, pois elevou a carga tributária, que hoje supera 37% do Produto Interno Bruto (PIB).
Na avaliação do deputado Nelson Marquezelli (PTBSP), a discussão sobre a redução da jornada de trabalho está ultrapassada e deveria ser substituída pelo debate sobre a criação de mecanismos para assegurar a produtividade. Em algumas empresas, afirmou, os funcionários responsáveis por excelentes resultados não precisam se submeter a nenhum tipo de controle de jornada.
Manter competitividade é desafio para quem reduziu jornada
O desafio de reduzir a carga de trabalho sem reduzir a competitividade da economia foi um dos pontos que causaram mais polêmica na audiência. Assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Marcos Verlaine afirmou que vários países desenvolvidos conseguiram a manutenção da competitividade, mesmo com a redução da jornada de trabalho, como Austrália, onde a jornada é de 35 horas semanais; Alemanha (40 horas); Canadá (31 horas), Espanha (35 horas) e Estados Unidos (40 horas). Mas a advogada da Confederação Nacional do Trabalho, Adriana Giuntino, lembrou que países como a França, que reduziram as horas de trabalho, enfrentam hoje altos índices de desemprego. Já a Espanha e o Canadá mantiveram a jornada mas aumentaram a carga de trabalho para tentar alcançar uma competitividade maior.
Na mesma linha, o advogado Antonio Lisboa Cardoso, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), afirmou que a entidade é contra o projeto que reduz a carga de trabalho para 40 horas semanais no Brasil porque o texto impõe um tratamento homogêneo a setores heterogêneos. Alguns segmentos, como as micro e pequenas empresas, disse, não teriam condições de suportar os prejuízos com a redução da jornada de trabalho.
Jornal da Câmara
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