quarta-feira, 16 de abril de 2008

Comissão sobre anistia de servidor elabora roteiro

A comissão especial criada para acompanhar a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos se reúne às 14h30 para votar requerimentos e elaborar o roteiro de trabalhos. O deputado Magela (PT-DF), por exemplo, sugere audiência com a presidente da Comissão Especial Interministerial de Anistia (CEI), Edi Damasceno Maciel.

A comissão vai apurar a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista. A comissão também vai acompanhar a aplicação da Lei 10.559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais os direitos do Regime do anistiado Político.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público recebeu em outubro do ano passado denúncias de irregularidades na aplicação dessas leis, durante audiência pública na qual foram apresentados os resultados do 18º Encontro Nacional de anistiados e Demitidos dos Correios, promovido em agosto.

A reunião será realizada no plenário 15. Na reunião, também deverão ser eleitos os três vice-presidentes da comissão. Já foi eleito para presidente o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Agência Câmara

Um comentário:

Anônimo disse...

Companheiros!
Obrigado pelo espaço aberto:
Passei no concurso público no final de 1978 para Petroflex Ind e Comercio S/A, comecei em janeiro de 1979 como ajudante de laboratório pois ainda estava terminando o curso técnico em quimica , terminei o estágio de seis meses em junho de 1979 , consegui prorrogar por mais treis meses , ou seja até setembro , fui admitido em outubro do mesmo ano como analista de laboratório I na Petroflex Ind e comercio S/A , ficando até 23/04/1981 , matrícula 2826 no setor de SETRE ( setor de treinamento) e a PETROQUISA S/A se responsabilizava pelos direitos adquiridos , quando fui transferido voluntariamente obrigado para Nitriflex Ind e comercio S/A , e como funcionário Novo Matricula 30159 , e prestando 90 dias de experiência , brincadeira não acham! e mesmo sistema a saber "PETROBRAS" .
Como fica esta situação tendo em vista estes fatos os quais ocorreram comigo e outros companheiros nesta época de 1989 ? E o decreto Lei 1711 para o funcionalismo público federal e ouras autarquias ? Caso possam me responder , conseguirei passar a frente a outros meus companheiros sofridos e aguardando ainda por justiça , mandei para o MOPEDE todos os documentos solicitados me disseram que pode nâo ter abrangência neste ano de 1989; e a constituição de que valeu para o funcionalismo púbico coucha de retalhos?
Em 1988 foi homologada nossa constituição , em 1989 teve eleições Presidenciais e foi dado início aos Projetos Lei para o PND ( Programa Nacional de Desestatização ) pelo governo José Sarnei . No ano de 1989 em 31 de Março fomos demitidos o Collor ganhou a eleição para Presidente e assumui em janeiro de 1990 dando continuação às demissões em massa . De que valeu os direitos adquiridos por ser Concursado Publico Federal com base no Decreto Lei 1711 , é isso aí meus amigos , passei momentos difíceis com a minha familia , mas como sou guerreiro nâo deixei nada abalar-nos , agora chegou a nossa hora depois destes 17 anos de lutas , derrotas e vitorias , guerrear sem esmorecer perder a ternura jamais esse é o lema deixado pelo CHE e creio de todos nós . Agora acredito na vitória temos a Constituição a nosso favor .
Nenhum Nº de Lei que seja abrangente neste ano de 1989 pois eles já tinham tramado tudo antes e conseguiram vender privatizar e liberar 100% de vendas de empresas brasileiras para empresários estrangeiros nada melhorou para o trabalhador , a não ser aumentar os problemas do trabalhador atrasando as nossas vidas . Agora temos um verdadeiro Guerreiro LULA , somente confiamos nele abaixo de Deus ,e o pessoal que esta intermediando por nós e o Todo Poderoso nos Céus e o LULA na Terra.
Deus o ilumine e faça de seu tempo como guerreiro aqui nesta terra um martir VIVO , dando a volta por cima daqueles que o trataram como sem capacidade , creio agora que o pedaço de dedo deva estar na garganta daqueles que falavam mal de nosso querido Presidente.
Valeu!
Obrigado!!!

Maurício Moura Sampaio
Demitido em 1989
Tel: 21-9942-4692
e-mail: moura88@ig.com.br