Consolidação não mudará direitos do trabalho, diz deputado

BRASÍLIA - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, cujo o presidente é o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que reúne em um único texto o teor de toda a legislação trabalhista.

Ao todo, foram avaliadas 206 leis referentes à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a proposta revoga 195 delas. As outras 11 não foram integralmente revogadas porque tratam de temas que extrapolam o foco do projeto, que é o direito material.

Estiveram presentes na audiência o coordenador do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, deputado Cândido Vaccarezza; o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), juiz Renato Henry Sant'Anna; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta; o representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) Hélio Stefani Gherardi.

Vaccarezza afirmou que o processo de consolidação tem sido mal compreendido por alguns e distorcido por outros. Segundo ele, há um receio injustificado de que a sistematização possa provocar perda de direito aos trabalhadores.

"A norma jurídica não permite que se mexa no conteúdo da legislação", assegurou. "Apenas os que têm dinheiro ganham com o cipoal que nós temos hoje", avaliou.

Apesar de polêmico, Vaccarezza garantiu que não vai alterar a redação de nenhum texto da legislação em vigor durante o processo de consolidação.

"Nós não vamos mudar o que está escrito. Até poderia, mas vai que eu mude alguma coisa, com boa intenção, e alguém passe a interpretar o novo texto de uma maneira desfavorável ao trabalhador?", explicou.

Com informações da Agência Câmara