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Estacionada no Congresso Nacional desde fevereiro, a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, proposta polêmica que prevê o fim da chamada “demissão imotivada”, não deve ser aprovada, segundo parlamentares goianos. Reivindicação antiga das centrais sindicais, a proposta acirrou o debate entre trabalhadores e associações patronais.
Os sindicalistas acreditam que a medida vai trazer mais segurança ao acabar com as demissões injustificadas, feitas hoje de forma unilateral, e teriam como efeito a qualificação da mão-de-obra. Os empregadores crêem que a proposta faria aumentar o índice de informalidade no País.
Ao enviar a mensagem ao Congresso, o presidente Lula pediu urgência na aprovação e alegou não ter encaminhado antes porque não havia clima. “Uma boa idéia apresentada fora de época, às vezes, é uma boa proposta que nasceu morta”, justificou na ocasião.
Contudo, para o líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes, que é titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a ratificação não será aprovada pelo Congresso. “Não passa nem na comissão, muito menos no plenário”, afirma.
A Comissão de Trabalho é presidida pelo petebista Pedro Fernandes (MA) e, segundo Jovair, seu partido já fechou questão contra a Convenção 158. Para ele, a proposta prejudica os dois lados. “Aí que a carteira de trabalho vai desaparecer e isso é um patrimônio do PTB. Não vamos permitir que aconteça”, diz, alegando que a nova regra aumentaria a informalidade.
Também membro da comissão, o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB) acredita que nem a maioria absoluta que o governo detém dentro da comissão (44 governistas contra 9 da oposição) vai facilitar a aprovação da mensagem. “Se for aprovada, qualquer pessoa vai pensar duas vezes antes de contratar um funcionário”, critica. A mensagem tem de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Para os deputados, no Senado, onde o governo detém maioria apertada, seria ainda mais difícil passar.
O Popular
Os sindicalistas acreditam que a medida vai trazer mais segurança ao acabar com as demissões injustificadas, feitas hoje de forma unilateral, e teriam como efeito a qualificação da mão-de-obra. Os empregadores crêem que a proposta faria aumentar o índice de informalidade no País.
Ao enviar a mensagem ao Congresso, o presidente Lula pediu urgência na aprovação e alegou não ter encaminhado antes porque não havia clima. “Uma boa idéia apresentada fora de época, às vezes, é uma boa proposta que nasceu morta”, justificou na ocasião.
Contudo, para o líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes, que é titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a ratificação não será aprovada pelo Congresso. “Não passa nem na comissão, muito menos no plenário”, afirma.
A Comissão de Trabalho é presidida pelo petebista Pedro Fernandes (MA) e, segundo Jovair, seu partido já fechou questão contra a Convenção 158. Para ele, a proposta prejudica os dois lados. “Aí que a carteira de trabalho vai desaparecer e isso é um patrimônio do PTB. Não vamos permitir que aconteça”, diz, alegando que a nova regra aumentaria a informalidade.
Também membro da comissão, o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB) acredita que nem a maioria absoluta que o governo detém dentro da comissão (44 governistas contra 9 da oposição) vai facilitar a aprovação da mensagem. “Se for aprovada, qualquer pessoa vai pensar duas vezes antes de contratar um funcionário”, critica. A mensagem tem de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Para os deputados, no Senado, onde o governo detém maioria apertada, seria ainda mais difícil passar.
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