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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta quinta-feira (29) para discutir propostas que alteram regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em tramitação na Comissão de Trabalho e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania .Foram convidados para participar do debate, marcado para as 10 horas no plenário 12:- o superintendente nacional e o representante do Conselho Curador do FGTS, respectivamente, Joaquim de Oliveira e Paulo Eduardo Furtado; - presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon/SP), João Carlos Robusti; e- o representante titular da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Conselho Curador do FGTS do Ministério do Trabalho, Roberto Kauffmann.A audiência foi solicitada pelos deputados do PT, Paulo Rocha (PA) e José Genoíno (SP).
Seminário No último dia 15, em um seminário sobre o FGTS realizado na Câmara, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, defendeu o direito de o trabalhador aplicar até 20% do FGTS em fundos de ações e investimentos. Atualmente, a legislação permite que o trabalhador aplique parte dos recursos do FGTS em ações, mas somente de empresas estatais ou de economia mista, como a Petrobras e o Banco do Brasil. Já o presidente da organização não-governamental Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, defendeu a correção automática dos juros do fundo, sem que o trabalhador precise entrar na Justiça para pedir a reparação por perdas causadas por planos econômicos.Também presente ao seminário, o subprocurador-geral do Trabalho, Edson Braz da Silva, sugeriu que o trabalhador possa sacar seu saldo do FGTS, integralmente ou parcialmente, a cada cinco anos de atividade na mesma empresa. Atualmente, o FGTS só pode ser sacado após a aposentadoria, ou então em circunstâncias especiais, como a demissão sem justa causa ou uma doença grave. Ele pode também ser usado para ajudar na compra financiada da casa própria. ( Veja as possibilidades de saque).
Agência Câmara
Seminário No último dia 15, em um seminário sobre o FGTS realizado na Câmara, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, defendeu o direito de o trabalhador aplicar até 20% do FGTS em fundos de ações e investimentos. Atualmente, a legislação permite que o trabalhador aplique parte dos recursos do FGTS em ações, mas somente de empresas estatais ou de economia mista, como a Petrobras e o Banco do Brasil. Já o presidente da organização não-governamental Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, defendeu a correção automática dos juros do fundo, sem que o trabalhador precise entrar na Justiça para pedir a reparação por perdas causadas por planos econômicos.Também presente ao seminário, o subprocurador-geral do Trabalho, Edson Braz da Silva, sugeriu que o trabalhador possa sacar seu saldo do FGTS, integralmente ou parcialmente, a cada cinco anos de atividade na mesma empresa. Atualmente, o FGTS só pode ser sacado após a aposentadoria, ou então em circunstâncias especiais, como a demissão sem justa causa ou uma doença grave. Ele pode também ser usado para ajudar na compra financiada da casa própria. ( Veja as possibilidades de saque).
Agência Câmara
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