Comissão de Trabalho debate lei geral para Polícia Civil

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta tarde para discutir o Projeto de Lei 1949/07, que institui a Lei Geral da Polícia Civil. O texto define princípios e normas gerais de organização, funcionamento e competências, além das atribuições e prerrogativas dos policiais civis dos estados e do Distrito Federal. Esta é a primeira lei orgânica da Polícia Civil, uma reivindicação antiga desses profissionais. O projeto, do Poder Executivo, define uma legislação única, válida para todo o País. Atualmente, cada estado propõe suas próprias regras.

Essa é a segunda audiência que a Comissão de Trabalho realiza para debater a proposta. No primeiro debate, realizado em dezembro do ano passado, representantes de entidades policiais defenderam a valorização de suas carreiras e criticaram o projeto por não incluir reivindicações da categoria.
Debatedores Foram convidados para discutir o assunto:

- o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri;

- o presidente da Confederação Nacional dos Policiais Civis, João Bosco Gandra;

- o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), Carlos Eduardo Benito Jorge;

- o presidente da Associação dos Escrivães de Polícia da Polícia Civil do DF, Agnaldo Machado Cruz;

- o representante da Federação Interestadual dos Policiais Civis Wellington Luiz de Souza Silva;

- o presidente da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia, Luis Antonio Oliveira Barbosa;

- o presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Maurício José Lemos Freire;

- o presidente da Confederação Nacional dos Delegados de Polícia de Carreira, Dirceu Antônio Lemes de Melo; e

- o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Márcio Corrêa Godoy.

A audiência foi solicitada pelo relator do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), e pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 12.

Agência Câmara