terça-feira, 10 de junho de 2008

Deputada critica criação de fundação para gerir ensino

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pediu mais debate do Projeto de Lei Complementar 92/07, que permite a criação de fundações estatais para atuar nas áreas de saúde e assistência social, entre outras. Ela também sugeriu que se excluam do projeto os hospitais universitários e as atividades de ensino e pesquisa, estas últimas incluídas pelo relator na Comissão de Trabalho, deputado Pedro Henry (PP-MT).

Na opinião de Portugal, que solicitou a audiência que ocorre neste momento na comissão, o projeto altera a natureza do Estado e deve ser analisado com cuidado. Segundo ela, o substitutivo de Henry permite que as prefeituras contratem e demitam em áreas estratégicas, como saúde e educação, de acordo com os interesses políticos dos prefeitos.

Ainda segundo Alice Portugal, a solução proposta para os problemas públicos de gestão - com a substituição do Regime Jurídico Único do servidor pela CLT - é paliativa e tem o objetivo de desobrigar o estado em relação a algumas de suas funções.

Agência Câmara

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