Empregados domésticos podem ter direitos trabalhistas ampliados

Por Redação, com ABr - de Brasília

Motoristas jardineiros e caseiros também estão incluídos na categoria

Os empregados domésticos poderão ter seus direitos trabalhistas não apenas ampliados, mas igualados aos que são garantidos pela Constituição às demais categorias. A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, explica que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças como o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao seguro desemprego deve ser enviada ainda neste ano ao Congresso Nacional.

A idéia, segundo ela, não é acrescentar novos incisos à legislação, mas retirar o "caráter discriminatório" presente no Artigo 7 do Capítulo 2 da Constituição. O texto prevê, para os trabalhadores domésticos, apenas nove direitos trabalhistas, enquanto qualquer outro trabalhador conta com um total de 34 benefícios.

– Não faz sentido haver um parágrafo que diz que aos trabalhadores domésticos se aplicam os incisos tal e tal e não a totalidade. É preciso retirar da nossa Constituição essa manchinha discriminatória.

A ministra lembra que, atualmente, cerca de 90% dos trabalhadores domésticos no país são do sexo feminino, mas que motoristas, jardineiros e caseiros também estão incluídos na categoria. Um dos benefícios que poderão ser conquistados – caso a PEC seja aprovada – é o direito a uma jornada de trabalho de oito horas por dia e a um ambiente de trabalho salubre.

– Há uma tendência de as pessoas pensarem exclusivamente nos direitos que dizem respeito à retribuição financeira imediata. No entanto, há outros direitos tão importantes quanto esse.

Outro fator de peso, segundo Nilcéia, é que menores de 16 anos não possam exercer a profissão. Ela ressalta que como a proibição não consta como direito dos trabalhadores domésticos – apenas para os demais trabalhadores – muitas famílias ainda acolhem em suas casas adolescentes tidas como "agregadas", mas que ajudam no serviço doméstico.

– É um resquício discriminatório que não cabe em uma Constituição tão avançada do ponto de vista da garantia da igualdade. Estamos apostando que cada vez que a gente discuta esse tema na sociedade brasileira, aumente a consciência de que é preciso dar tratamento igual às trabalhadoras domésticas. Essa categoria exerce, de maneira nem sempre reconhecida, um forte papel de equilíbrio social.