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O Ministério Público do Trabalho (MPT) e Furnas Centrais Elétricas assinaram ontem um acordo de conciliação para substituição de terceirizados, o que põe fim a sete anos de impasses. Atualmente, a estatal tem cerca de 1,8 mil servidores com contratos irregulares nas áreas administrativa e técnica que serão trocados por concursados.
Ficou acertado que Furnas terá cinco anos para promover a substituição. Até dezembro de 2009, 20% do efetivo irregular — ou cerca de 360 funcionários — devem ser desligados. Está prevista no acordo a contratação, também no ano que vem, de pelo menos 540 servidores (30% do efetivo total). Em 2010, serão despedidos 15% e contratados mais 30%. Nos dois anos seguintes, sairão 40%: 15% em 2011 e 25% em 2012. A maioria desses profissionais estão concentrados na sede da estatal, no Rio de Janeiro, e trabalham nas áreas técnicas.
O compromisso permitiu que a empresa conseguisse reduzir a multa de reparação dos danos causados à coletividade determinada pela Justiça. Ao invés de pagar R$ 3 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), serão repassados R$ 2 milhões ao Senai. Metade das vagas criadas nos cursos a partir dessa verba serão destinadas aos funcionários desligados e o restante ao treinamento do público em geral. “Este é o primeiro passo para o retorno da empresa à legalidade”, definiu o advogado de Furnas Francisco Queiroz Caputo Neto.
“Achamos um ponto comum para um problema grave. Ao mesmo tempo que os 1,8 mil não ficarão abandonados, pois passarão por requalificação, regularizamos uma questão que se prolongava por muitos anos”, argumenta o procurador geral do trabalho, Otavio Brito Lopes. Caso desrespeite o acordo, Furnas estará sujeita a uma multa de R$ 10 mil por trabalhador contratado em desacordo com as obrigações assumidas.
Se, por um lado, a notícia desagrada os trabalhadores irregulares, por outro, anima outros profissionais que queiram fazer parte do quadro de funcionários de Furnas. Além dos 1,8 mil vagas abertas com as substituições — 1.080 em dois anos — outras 1,8 mil serão criadas também até 2012 para atender à demanda de crescimento da empresa com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como a construção da hidroelétrica no Rio Madeira, num consórcio com a Construtora Odebrecht.
Correio Braziliense
Ficou acertado que Furnas terá cinco anos para promover a substituição. Até dezembro de 2009, 20% do efetivo irregular — ou cerca de 360 funcionários — devem ser desligados. Está prevista no acordo a contratação, também no ano que vem, de pelo menos 540 servidores (30% do efetivo total). Em 2010, serão despedidos 15% e contratados mais 30%. Nos dois anos seguintes, sairão 40%: 15% em 2011 e 25% em 2012. A maioria desses profissionais estão concentrados na sede da estatal, no Rio de Janeiro, e trabalham nas áreas técnicas.
O compromisso permitiu que a empresa conseguisse reduzir a multa de reparação dos danos causados à coletividade determinada pela Justiça. Ao invés de pagar R$ 3 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), serão repassados R$ 2 milhões ao Senai. Metade das vagas criadas nos cursos a partir dessa verba serão destinadas aos funcionários desligados e o restante ao treinamento do público em geral. “Este é o primeiro passo para o retorno da empresa à legalidade”, definiu o advogado de Furnas Francisco Queiroz Caputo Neto.
“Achamos um ponto comum para um problema grave. Ao mesmo tempo que os 1,8 mil não ficarão abandonados, pois passarão por requalificação, regularizamos uma questão que se prolongava por muitos anos”, argumenta o procurador geral do trabalho, Otavio Brito Lopes. Caso desrespeite o acordo, Furnas estará sujeita a uma multa de R$ 10 mil por trabalhador contratado em desacordo com as obrigações assumidas.
Se, por um lado, a notícia desagrada os trabalhadores irregulares, por outro, anima outros profissionais que queiram fazer parte do quadro de funcionários de Furnas. Além dos 1,8 mil vagas abertas com as substituições — 1.080 em dois anos — outras 1,8 mil serão criadas também até 2012 para atender à demanda de crescimento da empresa com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como a construção da hidroelétrica no Rio Madeira, num consórcio com a Construtora Odebrecht.
Correio Braziliense
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