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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendou máximo empenho aos líderes dos partidos da base aliada para a aprovação do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e a reforma tributária ainda neste ano. Esses avanços, segundo ele, são fundamentais para reforçar a solidez da economia no atual momento de intensa crise financeira internacional e dar mais competitividade às empresas brasileiras.
A orientação foi dada ontem durante as mais de duas horas de duração da reunião do Conselho Político, de que participam os presidentes e os líderes dos partidos que apóiam o governo no Congresso. Em resumo, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária enviada pelo Executivo ao Congresso prevê a simplificação do sistema do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a unificação de vários tributos federais no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mecanismos inibidores da guerra fiscal entre Estados e uma política de desenvolvimento regional.
Na avaliação do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), o fundo soberano pode ser aprovado na próxima semana e a reforma tributária tem grande chance de passar pelo plenário logo após o segundo turno das eleições municipais. Apesar do otimismo de Fontana, o vice-líder do PMDB, Tadeu Filipelli (DF), evitou arriscar uma previsão sobre o momento mais provável da aprovação do fundo soberano. Isso porque, antes de o projeto do FSB ser apreciado pelos deputados, é preciso destrancar a pauta com as votações das medidas provisórias 435 e 436.
Filipelli avisou que ainda não há consenso entre os líderes dos partidos para que os projetos de conversão em lei dessas MPs sejam votados no plenário. Dessa maneira, descartou a possibilidade de o fundo soberano ser aprovado ainda nesta semana. Hoje, serão retomados os trabalhos legislativos interrompidos pelas campanhas eleitorais municipais.
O vice-líder do PMDB também confirmou que, por enquanto, o Executivo mantém a urgência do projeto do fundo soberano, apesar da resistência da oposição em reconhecer essa urgência. "Ninguém é contra a essência do fundo soberano, mas há, na oposição, algumas ponderações razoáveis que merecem ser consideradas", disse Filipelli.
Na última tentativa de aprovar a MP 436, na primeira semana de setembro, não houve acordo para levar o relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) ao plenário. Ela altera a Lei 11.727 que mudou o regime tributário das bebidas frias (cervejas, refrigerantes e águas).
O relator pretende estabelecer entre 25 e 30 faixas para a cobrança dos tributos federais. Além disso, quer limitar em 4% a diferença entre preços dentro de uma faixa. Esse modelo está mais próximo do que prevê a Lei 11.727 de 23 de junho de 2008 - cobrança sobre quantidade e preços - e se afasta do texto original da MP 436, que tolerava até quatro faixas. Se Cunha insistir nesse formato para aprovar seu projeto de conversão, vai desagradar a maioria das grandes empresas do setor. (AG)
Valor
A orientação foi dada ontem durante as mais de duas horas de duração da reunião do Conselho Político, de que participam os presidentes e os líderes dos partidos que apóiam o governo no Congresso. Em resumo, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária enviada pelo Executivo ao Congresso prevê a simplificação do sistema do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a unificação de vários tributos federais no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mecanismos inibidores da guerra fiscal entre Estados e uma política de desenvolvimento regional.
Na avaliação do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), o fundo soberano pode ser aprovado na próxima semana e a reforma tributária tem grande chance de passar pelo plenário logo após o segundo turno das eleições municipais. Apesar do otimismo de Fontana, o vice-líder do PMDB, Tadeu Filipelli (DF), evitou arriscar uma previsão sobre o momento mais provável da aprovação do fundo soberano. Isso porque, antes de o projeto do FSB ser apreciado pelos deputados, é preciso destrancar a pauta com as votações das medidas provisórias 435 e 436.
Filipelli avisou que ainda não há consenso entre os líderes dos partidos para que os projetos de conversão em lei dessas MPs sejam votados no plenário. Dessa maneira, descartou a possibilidade de o fundo soberano ser aprovado ainda nesta semana. Hoje, serão retomados os trabalhos legislativos interrompidos pelas campanhas eleitorais municipais.
O vice-líder do PMDB também confirmou que, por enquanto, o Executivo mantém a urgência do projeto do fundo soberano, apesar da resistência da oposição em reconhecer essa urgência. "Ninguém é contra a essência do fundo soberano, mas há, na oposição, algumas ponderações razoáveis que merecem ser consideradas", disse Filipelli.
Na última tentativa de aprovar a MP 436, na primeira semana de setembro, não houve acordo para levar o relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) ao plenário. Ela altera a Lei 11.727 que mudou o regime tributário das bebidas frias (cervejas, refrigerantes e águas).
O relator pretende estabelecer entre 25 e 30 faixas para a cobrança dos tributos federais. Além disso, quer limitar em 4% a diferença entre preços dentro de uma faixa. Esse modelo está mais próximo do que prevê a Lei 11.727 de 23 de junho de 2008 - cobrança sobre quantidade e preços - e se afasta do texto original da MP 436, que tolerava até quatro faixas. Se Cunha insistir nesse formato para aprovar seu projeto de conversão, vai desagradar a maioria das grandes empresas do setor. (AG)
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