CTASP avalia PL dos bancos populares nesta quarta-feira

Renata Zago

O Projeto de Lei que cria o Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias, o Conselho Nacional de Finanças Populares e Solidárias (Conafins) e os Bancos Populares de Desenvolvimento Solidário, será discutido nesta quarta-feira (11/03), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

De acordo com a proposição da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o Conafins terá a obrigação de regulamentar e fiscalizar os bancos populares, cujo objetivo é oferecer serviços financeiros e estimular a produção popular e solidária e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades. Eles podem captar poupanças e depósitos à vista, administrar cartões de crédito comunitários, realizar empréstimos e financiamentos, como instituição civil, sem fins lucrativos.

O Conafins deve estabelecer as condições de entrada de pessoas físicas no capital social dos bancos populares. Já as pessoas jurídicas não podem ultrapassar os 30% de participação neste mesmo capital. A inserção dos bancos populares no mercado de ações ou a aquisição de qualquer ativo de risco são proibidas.

Cabe à União prover os recursos para o funcionamento do Conselho Nacional de Finanças Populares e a disposição de isentar os bancos e seus usuários dos impostos sobre operações financeiras, total ou parcialmente.

Para o Relator do projeto, deputado Eudes Xavier (PT-CE), a proposição é muito pertinente e necessária para os 65% da população excluídos do Sistema Financeiro Nacional. “Os bancos populares fomentarão a economia e a geração de renda nas comunidades, por meio da concessão de créditos que não obedecem a lógica do lucro”, afirmou a deputada Luiza Erundina, em entrevista à Revista Fórum (edição 60/março 2008).