segunda-feira, 16 de março de 2009

CTASP em reunião

Renata Zago

Na próxima quarta-feira, 18, entra em pauta, na reunião deliberativa ordinária da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto de lei N° 64/07, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Ele propõe a criação do "Índice Nacional de Responsabilidade Social" (INRS), o qual avaliaria a evolução de resultados obtidos nas áreas de saúde, educação, distribuição de renda, organização das finanças públicas e desenvolvimento urbano dos estados, Distrito Federal e municípios.

O relator, deputado Pedro Henry (PP-MT), apresentou substitutivo, que retira a responsabilidade do Congresso Nacional de organizar e divulgar o índice e a imputa ao Poder Executivo federal. Além disso, a relatoria afirma que a criação do "Cadastro Geral de Inadimplentes Sociais" (CNIS) seria punitivo e "somente serviria para agravar os problemas detectados".

Entra também na pauta da segunda reunião de 2009 o PL N° 1.629/2007, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que cria incentivo fiscal às empresas que contratarem mulheres chefes de família. Segundo o substitutivo apresentado pelo relator Eudes Xavier (PT-CE), essas empresas podem deduzir até 10% do imposto de renda devido, com base de lucro real, a importância relativa ao somatório de suas respectivas remunerações e encargos de mão-de-obra.

Para ter direito ao benefício, as mulheres empregadas precisam estar cadastradas como postulante de emprgeo no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou entidade conveniada a ele, assim como as empresas necessitam registrar sua oferta de vagas de trabalho no mesmo sistema.

A reunião será às 10h, no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados.

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