Festa de aniversário cancelada

Renata Zago

O Projeto de Lei N° 3054/04, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi arquivado nesta sexta-feira, 13/03, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição tinha o objetivo de garantir folga ao trabalhador no dia de seu aniversário, conforme o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto Lei 5.452/43).

Com voto pela rejeição, o deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), relator do projeto, afirmou: "qual seria o fundamento relevante? O de passar o dia com seus familiares que estarão ou deveriam estar trabalhando? A estes também seria garantida a folga justificada para comemorar o evento? Nesse dia o correto é trabalhar mais para dar uma resposta produtiva a sua existência".

Para o relator, o Estado não deve intervir no assunto, que é matéria restrita à gestão da empresa. A CLT já admite a ausência do funcionário em casos como nascimento de um filho, luto, casamento, comparecimento a vestibulares e alistamento militar.

Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público tramita o projeto de lei N° 711/07, do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), com a ementa: "concede um dia de folga remunerada no dia do seu aniversário". Na última reunião deliberativa da comissão (11/03), ele foi retirado da pauta.