Nova reunião da CTASP

Camila Santos

Estarão na pauta da reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na próxima quarta-feira (08), os requerimentos de número 230/09 e o 231/09.

O primeiro é da autoria da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), que solicita a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para esclarecer dúvidas a respeito da extensão do seguro-desemprego. De acordo com reportagem do jornal Estado de São Paulo, do dia 26 de março, intitulada "Medida Discriminatória" apenas 6,7% dos trabalhadores demitidos, com carteira assinada, receberão o benefício.

No segundo requerimento o deputado Márcio Junqueira (DEM-RR) pede a criação de subcomissão permanente para acompanhar, analisar e discutir os impactos causados aos trabalhadores que se expõe ao amianto. A inalação de fibras do amianto, explica o autor do PL, "tem alto grau de nocividade para a vida humana, entre elas o câncer de pulmão. Não é para menos que centenas de países já baniram definitivamente a utilização do amianto de suas fronteiras".

Entre as prioridades a serem votadas está o PL N° 1630/99 do deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS), que isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias os usuários de baixa- renda. De acordo com Mattos a lei irá propiciar acesso a bens e valores que promovam inclusão social além de contribuir para a diminuição a tolerância à uma cultura de violência. A relatora Gorete Pereira (PR-CE) proferiu parecer pela aprovação do projeto e do PL 733/02, apensado, com substitutivo.

Será votado também o PL N° 30/99 que institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação (PRONALF), determinando que suas ações sejam desenvolvidas no local de trabalho dos beneficiários, em horários que não prejudiquem o serviço. E estabelece o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação (FUNALF), destinado ao custeio do programa em questão. O parecer do relator, Eudes Xavier (PT-CE), é pela aprovação deste e rejeição do apensado PL N° 4183/01.