Novos requerimentos

Camila Santos

Estará na pauta da próxima reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o requerimento N° 236/09 do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), para esclarecer denúncias sobre más condições de trabalho na Companhia Siderúrgica Nacional e na Cia Metalúrgica Prada.

Para o deputado empresas que nunca repassaram parte dos lucros aos seus empregados em momentos de ascensão, agora utilizam o cenário da crise mundial para atribuir-lhes os prejuízos. “O enxugamento de quadros e a redução de direitos trabalhistas, ao invés de servir como receita para combater a crise, presta-se a alimentá-la, na medida em que iniciativas dessa natureza reduzem o potencial do mercado consumidor e inibem a produção de bens e serviços.”

A realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei N° 4857/09, que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher é proposta da deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) no requerimento N° 238/09.

A deputada alega que apesar da aparente igualdade entre os sexos os salários entre homens e mulheres continuam diferentes. Segundo pesquisa salarial realizada pelo Grupo Catho no ano de 2005 essa diferença era de aproximadamente 52% a mais para o salário dos homens. Em 2007, até o mês de junho, essa diferença subiu para 75,38%, no geral. “É urgente a aprovação de uma lei que coíba a discriminação de gênero contra a mulher no seu ambiente de trabalho, de modo a prevenir, reprimir e punir determinadas condutas discriminatórias contra ela”.

A reunião da CTASP acontecerá nesta quarta-feira (20) as 9h30, no plenário 12