Projetos Aprovados

Camila Santos

Foi aprovado o projeto de lei N° 2.932/08 que propõe a extensão da licença maternidade. De autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o PL prevê que esta extensão ocorra em caso de nascimento múltiplo, prematuro ou de criança portadora de doença ou malformação grave.

Já o projeto de lei que define as atribuições do enfermeiro foi rejeitado na reunião da CTASP. Segundo a relatora, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto "pouco acrescenta à Lei n.º 7.498", de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem.

Por fim, o PL n° 4.385/08, que autoriza o Poder Executivo a doar terras da União para a Embaixada da Palestina foi aprovado por unanimidade pelos deputados.

Requerimentos
O requerimento do deputado Eudes Xavier (PT-CE) que pede a realização de seminário a fim de debater o tema "O empreendedor individual como política nacional de inclusão e formalização" foi aprovado hoje na reunião da CTASP.

E foi retirado de pauta, pelo próprio autor, o requerimento N°240/09 do deputado Roberto Santiago (PV-SP) que pede a realização de audiência pública para debater o PL Nº1.872/07, que dispõe sobre o corretor de imóveis.