Semana na CTASP

Renata Zago

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta quarta-feira (27/05) reunião deliberativa.

Na pauta está o projeto de lei complementar n° 274/08, que cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas. Segundo o autor do projeto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o seguro “arcaria com as indenizações relativas a direitos trabalhistas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado”.

Também entra em discussão o PL n° 5.421/05, que institui a obrigatoriedade do pregão eletrônico para as licitações acima de R$ 650 mil, quando divulgadas no Diário Oficial da União, na intenet ou em jornal local, e de R$ 1,3 milhão quando divulgada em jornais de circulação regional ou nacional.

O projeto de lei n° 2.932/08, que propõe a extensão da licença maternidade, é o item 7 da pauta. Ele prevê que esta extensão ocorrerá em caso de nascimento múltiplo, prematuro ou de criança portadora de doença ou malformação grave.

De volta à discussão estão os PL n° 4.385/08, que autoriza o Poder Executivo a doar terras da União para a Embaixada da Palestina e o PL n° 3.734/08, que aumenta o salário-mínimo dos médicos e dentistas para R$ 7 mil. O primeiro foi alvo de discurso do deputado João Carlos Aleluia (DEM-BA) na última reunião. Segundo ele, o Ministério das Relações Exteriores não deve aprovar nada desse ministro [palestino] enquanto ele não resolver respeitar a cultura do Brasil e do Mundo.

Regulamentações de profissões como garçom e maitre, babá, profissional de Marketing e da identificação de radialistas também entram no debate na forma dos projetos n° 965/07, n° 1.385/07, n° 1.226/07 e n° 1.005/07, respectivamente.

A reunião acontece nesta quarta-feira (27/05), às 10h, no plenário 12, anexo II.