Bicicletas e triciclo como meio de trabalho

Camila Santos

Foi aprovado hoje na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o substitutivo do projeto de lei do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) que regulamenta a atividade de entrega de mercadorias por meio de bicicleta.

O substitutivo, que também foi adotado pela Comissão de Viação e Transportes, passa a dispor também sobre o transporte de carga em bicicleta e triciclo.

Para o relator do projeto, Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), o PL ampliará o mercado de trabalho para os trabalhadores de baixa qualificação profissional ao mesmo tempo em que traça critérios claros ao exercício da atividade ainda não regulamentada.