segunda-feira, 15 de junho de 2009

CTASP realiza audiência sobre assédio moral

Camila Santos

Na próxima quarta-feira (17) será realizada audiência pública para debater o PL 2369/03, do deputado Mauro Passos (PT-SC), que dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.

O autor do requerimento, deputado Vincentinho (PT-SP), afirma que ainda não há consenso de que o tema "assédio moral" foi bem compreendido, por isso o requerimento tem "o intuito de ofertar subsídios para que seja compreendida a importância de estabelecermos, em lei, dispositivos para proibir a prática e punir os praticantes do assédio moral".

O assédio moral é definido na CLT como prática do empregador ou de seus prepostos que, mediante gesto ou palavra, venha a atingir a auto-estima e a segurança do trabalhador, que passa a duvidar de sua competência e capacidade laboral, prejudicando a sua saúde. Há dano para o ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabilidade do vínculo empregatício.

Convidados:
Representante do Ministério do Trabalho e Emprego;
Representante do Ministério Público do Trabalho;
Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho;
Representante do Ministério da Defesa;
Representante da Ouvidoria-Geral do Servidor Público.

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