Museus terão que pagar a conta

Camila Santos

Foi rejeitado na reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o projeto de lei do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) que isenta do pagamento de energia elétrica os museus.

Para o autor a proposta visa reduzir os gastos públicos com a manutenção das unidades museológicas. "Não é justo onerar os museus com tributos, cuja função seria exatamente viabilizar a prestação de serviços de interesse coletivo", justifica.

Para a relatora do PL, deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), a isenção da proposta afetará, caso seja acolhida, o equilíbrio econômico-finaceiro dos contratos de concessão de energia elétrica. "Na prática, o efeito de tal isenção seria onerar os demais usuários dos serviços elétricos, já que não se pode impor às empresas os ônus decorrentes da medida".

Para ela é importante também esclarecer que as tarifas relativas aos serviços de energia elétrica não são tributos, cuja definição é dada pelo artigo 3º do Código Tributário Nacional:

"Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".