Agricultores que sofrem com seca poderão receber seguro-desemprego

Camila Santos

Esta na pauta da próxima reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público o projeto de lei do deputado João Grandão (PT-MS) que estende o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do semi-árido nordestino e do Vale do Jequitinhonha.

No projeto está definido que o valor total do benefício não poderá exceder três salários mínimos por família e que o valor de cada parcela e a periodicidade de pagamento serão definidos em função do número de pessoas no domicílio, da renda familiar e da escala de produção.

Para o autor essa seria uma forma de ampliar a atuação do seguro desemprego para adequá-lo às múltiplas formas de inserção no mercado de trabalho. "Nada mais justo do que assegurar o benefício ao agricultor familiar do semiárido, cuja produção tenha sido inviabilizada pela seca".

A relatora do PL, deputada Gorete Pereira (PR-CE), proferiu parecer pela aprovação do projeto e das emendas 2/2003 e 3/2003 feitas na comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

As emendas incluem as enchentes entre os eventos que darão ao agricultor familiar o direito a receber o benefício do seguro-desemprego, e incluem o Vale do Mucuri na área de abrangência da medida, por entender que essa região passa pelos mesmos problemas da seca.

A reunião da CTASP será nessa quarta-feira (8), no plenário 12, às 10h.