quarta-feira, 15 de julho de 2009

CTASP aprova bônus para servidores do Dnit

Renata Zago

A Comissão de Trabalho aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que concede bônus especial aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) que superarem as metas de desempenho relacionadas à área de atuação do órgão.

O PL n° 5.245/09 tramita em regime de urgência e foi o primeiro projeto votado na reunião da CTASP. Ele determina que o bônus deve ser pago em parcela única, em junho de 2010, no valor de R$ 48.695 para os cargos de nível superior, R$ 20.856 para o nível intermediário e R$ 6.408 para o nível auxiliar.

De acordo com o governo, o projeto deve beneficiar 2.947 servidores com um custo de R$ 55,96 milhões, sem incidência de contribuição previdenciária ou imposto de renda sobre o valor do bônus.

Adicional hospitalar

O projeto também concede adicional de plantão hospitalar aos servidores do Hospital Geral de Jacarepaguá (HGJ), do Hospital do Andaraí (HGA), do Hospital de Ipanema (HGI), do Hospital da Lagoa (HGL) e do Instituto Nacional de Câncer (Inca), todos no Rio de Janeiro.

Atualmente, a Lei 11.907/09 já assegura esse benefício aos hospitais universitários, ao Hospital das Forças Armadas, ao Hospital Geral de Bonsucesso (HGB), ao Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (INTO), ao Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras (INCL) e ao Hospital dos Servidores do Estado (HSE).

Bolsas para estudantes
Outra medida prevista no projeto é a concessão de bolsas na área educacional. Segundo a proposta, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode financiar bolsas para alunos e professores vinculados a projetos e programas de ensino e extensão voltados a populações indígenas, quilombolas e do campo.

Já as universidade públicas federais podem instituir bolsas para estudantes de graduação que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica ou que participem de atividades de extensão universitária destinadas a ampliar a interação das universidades com a sociedade.
Servidores do INSS
O projeto altera, ainda, o prazo para que servidores públicos lotados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) optem por integrar a carreira desse órgão. Segundo o projeto, os servidores podem formalizar o termo de opção até 31 de agosto de 2009, desde que já estejam lotados no INSS até 30 de abril de 2009.
*Fonte complementar: Agência Câmara

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