Visto de trabalho pode ficar mais simples

Camila Santos

Foi aprovado hoje (15) na reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público o projeto de lei n° 2.594/07, do deputado William Woo (PSDB-SP) que autoriza a concessão de vistos temporários a estrangeiros que venham trabalhar no Brasil. A idéia da proposta é desburocratizar a concessão de vistos de trabalho.

Para o deputado as exigências atuais para conseguir o visto são exageradas. "Para se ter uma dimensão do problema, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, relaciona nada menos do que nove documentos, que deverão acompanhar o pedido de visto temporário e autorização de trabalho. Entre eles, o estrangeiro deve comprovar três anos de experiência na atividade profissional".

Pelo projeto, o estrangeiro que venha ao Brasil, sem vínculo empregatício, para atender a pessoa jurídica de direito privado domiciliada no País em situação de emergência, transferência de conhecimentos tecnológicos, prestação de serviço de assistência técnica ou treinamento de pessoas, poderá obter visto temporário e autorização de trabalho por até noventa dias.

E para conseguir o visto o estrangeiro deverá apresentar cópia do passaporte, comprovação da formação profissional, comprovante do recolhimento da taxa individual de imigração, estatuto ou ato constitutivo da pessoa jurídica, comprovante de inscrição e de situação cadastral da pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), relatora da proposição, diz que "de fato, no mundo globalizado de hoje, é inevitável a utilização de mão-de-obra estrangeira especializada pelas empresas de todos os setores da economia, para a realização de serviços de natureza temporária, para transferência de tecnologia, treinamento de pessoal". Para ela, a lei vigente é "anacrônica" e impede o desenvolvimento nacional.