Comissão sobre ex-servidores do Banco de Roraima será instalada

Agência Câmara

Será instalada hoje comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 488/05, da deputada Maria Helena (PSB-RR), que permite a incorporação dos funcionários do extinto Banco de Roraima ao quadro de cargos em extinção da administração federal. O objetivo é conceder a esses servidores o direito de trabalhar na administração estadual, recebendo pelo governo federal, como ocorre hoje com os servidores dos antigos territórios de Roraima, Rondônia e Amapá.

A proposta foi aprovada em março de 2008, quanto à admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois da instalação, serão eleitos o presidente e os três vice-presidentes da comissão. O presidente designará o relator.