Relatório aprovado sugere ampliar direitos trabalhistas para combater crise no emprego

Jornal da Câmara

A comissão especial que analisa a repercussão da crise econômica sobre o setor de serviços e emprego aprovou ontem o parecer apresentado pelo relator, deputado Vicentinho (PT-SP). Em vez de sugerir novos projetos de lei, que teriam que iniciar um processo de tramitação, o deputado preferiu recomendar prioridade a propostas que já tramitam há algum tempo na Câmara.

Entre as sugestões estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas; a restrição de demissões em empresas tomadoras de crédito de instituições financeiras controladas pelo Poder Público; a valorização do salário mínimo; o desestímulo a horas extras e a ratificação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa.

Vicentinho defendeu também a expansão do crédito a micro e pequenas empresas, à indústria da construção civil e ao segmento de prestação de serviços, como mecanismo para gerar novos empregos e aquecer a economia.

Voto em separado
A deputada Aline Corrêa (PP-SP) apresentou voto em separado ao relatório e teve algumas sugestões incorporadas no texto de Vicentinho, como a formação de um grupo de trabalho para analisar formas de desoneração da folha de salários e da criação de um "Simples Trabalhista".

Aline sugeriu uma lei para regulamentar as terceirizações e propôs também que o Congresso apoie a criação de uma Câmara de Conciliação, para funcionar como uma comissão tripartite em questões envolvendo trabalhadores. "Queremos que esses temas sejam debatidos sem estardalhaço, com cuidado e sem engessar ainda mais a nossa legislação", esclareceu. Para desonerar a folha de pagamento das empresas, ela recomendou a redução ou o fim dos repasses das empresas para o Incra e o Sistema S (Sesc, Sesi, Senac, Sebrae e outras instituições), e, de forma temporária, para o INSS e o FGTS.

Proposta unificada
O texto enviado à Mesa da Câmara reunirá as duas versões. "Ouvimos empresários e trabalhadores, técnicos e especialistas. Podemos chegar a um bom acordo. Vamos incorporar as posições do voto da deputada para sairmos daqui com uma proposta unificada", explicou Vicentinho.

O deputado Geraldinho (Psol-RS) votou contra o parecer e se queixou que nem Vicentinho nem Aline Corrêa incluíram em seus relatórios propostas que beneficiassem imediatamente os trabalhadores, como o fim do fator previdenciário (PL 3299/08); o PL 4501/01, que assegura ao empregado a escolha do banco onde o empregador deverá depositar seu salário; e o PL 4531/08, que dobra o número de parcelas do seguro-desemprego.

O presidente da comissão, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), comemorou o resultado. "Aprendi muito durante os trabalhos e fiquei muito feliz em dar essa contribuição para o crescimento e desenvolvimento do País", informou.
*Foto: Agência Câmara