Brasil pode ter conselho antidumping

Renata Zago

O Poder Executivo pode criar o Conselho de Defesa Comercial para fixar direitos antidumping, fazer acordos internacionais contra esta prática e estabelecer diretrizes de investigação contra práticas desleais no comércio exterior. A Comissão de trabalho aprovou nesta quarta-feira (23) o PL n° 5.072/09.

O dumping consiste em exportar um produto a preços mais baixos do que o utilizado no próprio país de origem.

Fariam parte do grupo de análise do comércio exterior servidores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, um conselheiro indicado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), outro, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outro ainda, pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Hoje, estas funções são exercidas pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), composto pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, além do Chefe da Casa Civil.

Para o relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), "a transferência das funções para um colegiado técnico será benéfica para o sistema de defesa comercial do país, uma vez que nas decisões sobre o tema devem prevalecer não as orientações ligadas a políticas específicas de outras Pastas, mas as disposições legais e os princípios que regem o comércio internacional".

Tramitação
O projeto ainda deve passar pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania.