Municípios de até 50 mil habitantes podem contribuir menos com PASEP

Renata Zago

Para alterar a base de cálculo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o deputado José Carlos Machado (DEM-SE) propôs o PL n° 3.408/08. A intenção é melhorar a situação financeira dos municípios com até 50 mil habitantes, que não conseguem aumentar a participação nas receitas federais e estaduais, mas precisam contribuir com o programa.

O deputado diz que "existe uma urgente necessidade de que os legisladores federais tomem a si o encargo de levar a efeito as alterações legais necessárias para melhorar a situação financeira dos municípios brasileiros".

Segundo o relator, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que apresentou parecer favorável ao projeto, "as presentes propostas corrigem uma parte dessa dívida social e moral do Estado para com esses entes federativos e os cidadãos que neles residem".

O projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho e ainda deve passar pela Comissão de Finanças e Tributação e de Constituição Justiça e de Cidadania.