PEC prevê piso salarial e plano de carreira para agentes de saúde

Agência Câmara

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que estabelece, em todo País, plano de carreira e piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às epidemias.

A proposta acrescenta à Constituição um inciso para estabelecer que o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, o plano de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias deverão ser regulados por uma lei federal a ser editada posteriormente.

70 milhões de visitas
O autor explica que esses agentes comunitários, que ele calcula em aproximadamente 300 mil trabalhadores, desempenham uma das atividades mais importantes no contexto da saúde pública do País. Pelos números do deputado, em 2008 eles realizaram 70 milhões de visitas domiciliares.

"O trabalho desses profissionais vem sendo reconhecido há anos, por uma série de fatores, com destaque para sua contribuição para a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua intervenção no interior das casas e comunidades mais carentes de nosso País", afirma.

Atuação dos profissionais
A atuação desses profissionais tem sido importante na diminuição do índice de mortalidade infantil, no crescente índice de vacinação da população, na expansão da atenção pré-natal e do acompanhamento do crescimento das crianças por meio do cartão de vacina, no acompanhamento diário e estatístico de doenças antes quase desconhecidas da população em geral, como a malária, no combate aos transmissores da dengue e da doença de Chagas, e na atenção aos portadores de doenças como a hanseníase, o diabetes, a hipertensão, a tuberculose e as DST.

Gomes de Matos aponta, no entanto, que segundo dados da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, embora desenvolvam atividades tão essenciais à saúde pública, esses profissionais recebem remuneração mensal que varia de menos de um salário mínimo a até R$ 581.

"Ainda que as atividades desses agentes comunitários sejam as mesmas em todo País, não existe uma remuneração compatível com a relevância da função exercida pelos mesmos", acrescenta.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada a admissibilidade, será encaminhada para uma comissão especial a ser criada especialmente para analisá-la. Depois segue para o Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos deputados.