CTASP aprova 72 novos cargos para TRT do Mato Grosso do Sul

Renata Zago

A Comissão de Trabalho aprovou o projeto de lei n° 5.550/09, que cria 72 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no Mato Grosso do Sul. São 47 vagas de analista judiciário e 25 de técnico judiciário.

De acordo com o ministro João Oreste Dalazen, membro do Conselho Nacional de Justiça, "a proposta tem por objetivo suprir a carência de pessoal frente à demanda progressiva de serviços".

Entre as principais razões citadas pelo ministro está o crescimento da demanda de reclamações de estrangeiros que trabalham no Brasil, por se encontrar em região fronteiriça com o Paraguai e a mudança do perfil econômico do estado do Mato Grosso do Sul e o seu crescente processo de industrialização.

"Para que o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região esteja bem aparelhado para oferecer condições dignas de acesso ao seu jurisdicionado, atender de maneira eficaz aos anseios da sociedade e assegurar o cumprimento do direito fundamental de acesso universal ao Poder Judiciário", o deputado Roberto Santiago (PV-SP), relator da proposta, apresentou parecer favorável ao projeto.

O PL está sujeito a apreciação conclusiva das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.