quinta-feira, 18 de junho de 2009

LDO recebe emendas para trabalho decente e qualificação profissional

Renata Zago

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (17/6) nove emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

Emendas de meta:
1. Bolsa de qualificação profissional para trabalhador com contrato de trabalho suspenso (meta: 5.000)
2. Fomento a incubadoras de empreendimentos econômicos solidários (meta: 100)
3. Inserção de pessoa com deficiência no mercado de trabalho (meta: 20.000)
4. Inserção de aprendizes no mercado de trabalho (meta: 40.000)
5. Qualificação social e profissional de trabalhadoras domésticas e outras populações em situação de alta vulnerabilidade (meta: 50.000)

Emendas de texto:
1. Dá nova redação ao art. 39 – inclui municípios com menos de 10 mil habitantes no regime de transferência voluntária de verbas para cooperação, auxílio ou assistência financeira.
2. Inclusão de inciso no art. 91– inclui a redução do desemprego e o trabalho decente como prioridades na aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento (ex: BNDES, que financia projetos públicos e privados de desenvolvimento econômico).
3. Modifica o § 3º do art. 36 – altera expressão do parágrafo, a fim de esclarecer que agentes políticos não podem destinar recursos a empresas privadas de parentes até segundo grau.
4. Modifica o § 4º do art. 36 – esclarece que o Poder Executivo deve disponibilizar na internet informações sobre pagamentos a empresas privadas.

A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração do orçamento fiscal e da seguridade social e do investimento das empresas estatais. Ela sintoniza a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).

Até o dia 10/7, o relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), deve entregar paracer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
à Mesa do Congresso Nacional.

Um comentário:

Anônimo disse...

Tendo em vista o PL 642/2007 q está para análise por esta Comissão, solicito pautar com urgência tal é a URGÊNCIA DO TEMA pois estamos há 3 décadas esperando e lutando pela regularização desta profissão de vital importância para prestação de assist~encia à saúde da sociedade brasileira. Portanto solicitamos URGÊNCIA EM PAUTA DO PL 642 E SEU PARECER CONCLUSIVO FAVORÁVEL
SAUDAÇÕES

GRUPOS DE INSTRUMENTADORES CIRURGICOS