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quinta-feira, 28 de agosto de 2008
CUT comemora 25 anos
A Central Única dos Trabalhadores - CUT - completa hoje 25 anos de lutas e conquistas, segundo os seus dirigentes. Para comemorar a data a central sindical realizará um ato público a partir das 14h, no Calçadão da João Pessoa (em frente à Caixa), em Aracaju. Na ocasião, será lançada a Plataforma da Classe Trabalhadora para as eleições 2008, juntamente com a Carta-Compromisso a ser enviada aos candidatos a prefeito dos 75 municípios de Sergipe.
A Plataforma enfatiza quatro eixos: igualdade, distribuição de renda e inclusão social; valorização do trabalho; estado indutor do desenvolvimento; democracia e participação popular.
O objetivo do documento é potencializar a ação do movimento sindical na disputa de hegemonia com o capital financeiro e com os setores neoliberais organizados, que dão sustentação a essa política de exclusão desconectada com os verdadeiros anseios do povo.
Para o presidente da CUT/SE, Antônio Carlos Góis, trata-se de uma questão estratégica para a luta pela igualdade, pela distribuição de renda, pela inclusão social, numa visão de fortalecimento e instrumentalização do Estado como ator central no desenvolvimento econômico e social.
“A eleição municipal permite a ampliação do debate sobre as questões locais como: políticas públicas de transporte e moradia, saúde, educação, saneamento, democratização das relações de trabalho, dentre outros”, ressalta Góis.
Jornal da Cidade (Sergipe)
Editorias- Boas Novas
vas O país fecha o mês de agosto com motivos de sobra para comemorar o bom desempenho da economia nacional. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, as conseqüências dos ótimos resultados do mercado de trabalho começam a refletir também na renda do trabalhador. Conforme a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada ontem, em julho foi registrada, por aqui, pelo segundo mês consecutivo, a menor taxa de desocupação desde que o estudo foi criado. O levantamento revela, ainda, uma consolidação da formalização e, especialmente, uma recuperação significativa do rendimento dos ocupados. Os salários saltaram 9,6%, na mesma base de comparação, atingindo R$ 1.142, o maior valor para o mês.
A melhoria salarial, aliás, beneficia praticamente todas as categorias de trabalho da RMBH. E esta é a maior prova de que, quando é criado um ciclo virtuoso, todos têm a ganhar. Com a queda do desemprego, de fato, o profissional qualificado e experiente tem todas as condições de aumentar sua renda, pois as empresas preferem mantê-lo, mesmo pagando mais, do que investir na formação de um novo funcionário para o cargo.
As estatísticas, realmente, comprovam que, no ano passado, com o desemprego menor, 97% das categorias de trabalhadores tiveram aumentos acima da inflação. Com a demanda aquecida, a indústria mineira agora já trabalha para o Natal e as festas de fim de ano. E, com a oferta de crédito acelerada, a tendência é o crescimento do consumo, especialmente entre a chamada nova classe média. Portanto, céu de brigadeiro à vista para vários segmentos da sociedade neste segundo semestre.
A outra boa nova é que a inflação de agosto, medida pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou deflação de 0,32%, a menor taxa para esse índice desde abril de 2006. Interessante notar que o Projeto de Lei Orçamentária 2009, também entregue ontem ao Congresso pelo Ministério do Planejamento, prevê uma redução da inflação medida pelo IPCA de 6,4% para 4,5% no acumulado deste para o próximo ano. Para o salário mínimo, perspectivas mais que otimistas, com a previsão de que ele passe dos atuais R$ 415,00 para R$ 464,72.
Por fim, a economia da União, Estados e municípios para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário, bateu novo recorde nos primeiros sete meses do ano. Este desempenho, entretanto, nada mais é do que a conseqüência do elevado nível de arrecadação tributária observado nos últimos meses, no país campeão dos impostos em todo o mundo.
A melhoria salarial, aliás, beneficia praticamente todas as categorias de trabalho da RMBH. E esta é a maior prova de que, quando é criado um ciclo virtuoso, todos têm a ganhar. Com a queda do desemprego, de fato, o profissional qualificado e experiente tem todas as condições de aumentar sua renda, pois as empresas preferem mantê-lo, mesmo pagando mais, do que investir na formação de um novo funcionário para o cargo.
As estatísticas, realmente, comprovam que, no ano passado, com o desemprego menor, 97% das categorias de trabalhadores tiveram aumentos acima da inflação. Com a demanda aquecida, a indústria mineira agora já trabalha para o Natal e as festas de fim de ano. E, com a oferta de crédito acelerada, a tendência é o crescimento do consumo, especialmente entre a chamada nova classe média. Portanto, céu de brigadeiro à vista para vários segmentos da sociedade neste segundo semestre.
A outra boa nova é que a inflação de agosto, medida pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) registrou deflação de 0,32%, a menor taxa para esse índice desde abril de 2006. Interessante notar que o Projeto de Lei Orçamentária 2009, também entregue ontem ao Congresso pelo Ministério do Planejamento, prevê uma redução da inflação medida pelo IPCA de 6,4% para 4,5% no acumulado deste para o próximo ano. Para o salário mínimo, perspectivas mais que otimistas, com a previsão de que ele passe dos atuais R$ 415,00 para R$ 464,72.
Por fim, a economia da União, Estados e municípios para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário, bateu novo recorde nos primeiros sete meses do ano. Este desempenho, entretanto, nada mais é do que a conseqüência do elevado nível de arrecadação tributária observado nos últimos meses, no país campeão dos impostos em todo o mundo.
Desemprego é o menor desde julho de 1998
O Distrito Federal registrou o maior recuo do desemprego em julho entre as seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Secretaria de Trabalho. A diminuição de 16,9% para 15,8% na taxa decorreu do aumento de 4,2% na oferta de vagas na construção civil e de 3,3% nas contratações no setor serviços. Esse é o menor índice de desemprego registrado no mês de julho desde 1998.
A despeito do recuo, Brasília se mantém como a terceira cidade com a maior taxa de desemprego, atrás de Recife (21,6%) e Salvador (20,4%) e à frente de São Paulo (14,1%), Porto Alegre (11,9%) e Belo Horizonte (9,6%). Em um mês, 10 mil pessoas passaram a fazer parte da população economicamente ativa. Mesmo assim, a ocupação foi ampliada em 2,1% ante junho, o que representa 23 mil trabalhadores empregados no período. Esse contingente ficou distribuído entre a construção civil (4,2%), serviços (3,3%), indústria (2,3%), administração pública (1,1%), comércio (0,6%) e outros (-0,9%).
Já o rendimento médio real dos trabalhadores ocupados avançou 1,1% no DF, passou de R$ 1.658 para R$ 1.676. A maior alta foi em Recife (2,3%, passando a valer R$ 730), seguida por Porto Alegre (1,9%, R$ 1.134) e Belo Horizonte (1,8%, R$ 1.100). Em Salvador (R$ 936) a média se manteve estável e em São Paulo houve uma diminuição de 2,3% ( R$ 1.205).
A coordenadora da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Dieese no DF, Adalgiza Lara, explicou que as ocupações aumentaram mais no grupo 3, que incluem cidades como Brazlândia, Ceilândia e Recanto das Emas. “O Plano Piloto não concentra mais o crescimento das ocupações. A ampliação do comércio e do setor de serviços nas cidades afastadas aparece mais nas pesquisas”, afirmou. Para ela, o crescimento tímido do rendimento médio real comprova a análise, pois foram criados mais empregos, mas com valores salariais menores.
Correio Braziliense
A despeito do recuo, Brasília se mantém como a terceira cidade com a maior taxa de desemprego, atrás de Recife (21,6%) e Salvador (20,4%) e à frente de São Paulo (14,1%), Porto Alegre (11,9%) e Belo Horizonte (9,6%). Em um mês, 10 mil pessoas passaram a fazer parte da população economicamente ativa. Mesmo assim, a ocupação foi ampliada em 2,1% ante junho, o que representa 23 mil trabalhadores empregados no período. Esse contingente ficou distribuído entre a construção civil (4,2%), serviços (3,3%), indústria (2,3%), administração pública (1,1%), comércio (0,6%) e outros (-0,9%).
Já o rendimento médio real dos trabalhadores ocupados avançou 1,1% no DF, passou de R$ 1.658 para R$ 1.676. A maior alta foi em Recife (2,3%, passando a valer R$ 730), seguida por Porto Alegre (1,9%, R$ 1.134) e Belo Horizonte (1,8%, R$ 1.100). Em Salvador (R$ 936) a média se manteve estável e em São Paulo houve uma diminuição de 2,3% ( R$ 1.205).
A coordenadora da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Dieese no DF, Adalgiza Lara, explicou que as ocupações aumentaram mais no grupo 3, que incluem cidades como Brazlândia, Ceilândia e Recanto das Emas. “O Plano Piloto não concentra mais o crescimento das ocupações. A ampliação do comércio e do setor de serviços nas cidades afastadas aparece mais nas pesquisas”, afirmou. Para ela, o crescimento tímido do rendimento médio real comprova a análise, pois foram criados mais empregos, mas com valores salariais menores.
Correio Braziliense
Furnas vai fazer substituições
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e Furnas Centrais Elétricas assinaram ontem um acordo de conciliação para substituição de terceirizados, o que põe fim a sete anos de impasses. Atualmente, a estatal tem cerca de 1,8 mil servidores com contratos irregulares nas áreas administrativa e técnica que serão trocados por concursados.
Ficou acertado que Furnas terá cinco anos para promover a substituição. Até dezembro de 2009, 20% do efetivo irregular — ou cerca de 360 funcionários — devem ser desligados. Está prevista no acordo a contratação, também no ano que vem, de pelo menos 540 servidores (30% do efetivo total). Em 2010, serão despedidos 15% e contratados mais 30%. Nos dois anos seguintes, sairão 40%: 15% em 2011 e 25% em 2012. A maioria desses profissionais estão concentrados na sede da estatal, no Rio de Janeiro, e trabalham nas áreas técnicas.
O compromisso permitiu que a empresa conseguisse reduzir a multa de reparação dos danos causados à coletividade determinada pela Justiça. Ao invés de pagar R$ 3 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), serão repassados R$ 2 milhões ao Senai. Metade das vagas criadas nos cursos a partir dessa verba serão destinadas aos funcionários desligados e o restante ao treinamento do público em geral. “Este é o primeiro passo para o retorno da empresa à legalidade”, definiu o advogado de Furnas Francisco Queiroz Caputo Neto.
“Achamos um ponto comum para um problema grave. Ao mesmo tempo que os 1,8 mil não ficarão abandonados, pois passarão por requalificação, regularizamos uma questão que se prolongava por muitos anos”, argumenta o procurador geral do trabalho, Otavio Brito Lopes. Caso desrespeite o acordo, Furnas estará sujeita a uma multa de R$ 10 mil por trabalhador contratado em desacordo com as obrigações assumidas.
Se, por um lado, a notícia desagrada os trabalhadores irregulares, por outro, anima outros profissionais que queiram fazer parte do quadro de funcionários de Furnas. Além dos 1,8 mil vagas abertas com as substituições — 1.080 em dois anos — outras 1,8 mil serão criadas também até 2012 para atender à demanda de crescimento da empresa com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como a construção da hidroelétrica no Rio Madeira, num consórcio com a Construtora Odebrecht.
Correio Braziliense
Ficou acertado que Furnas terá cinco anos para promover a substituição. Até dezembro de 2009, 20% do efetivo irregular — ou cerca de 360 funcionários — devem ser desligados. Está prevista no acordo a contratação, também no ano que vem, de pelo menos 540 servidores (30% do efetivo total). Em 2010, serão despedidos 15% e contratados mais 30%. Nos dois anos seguintes, sairão 40%: 15% em 2011 e 25% em 2012. A maioria desses profissionais estão concentrados na sede da estatal, no Rio de Janeiro, e trabalham nas áreas técnicas.
O compromisso permitiu que a empresa conseguisse reduzir a multa de reparação dos danos causados à coletividade determinada pela Justiça. Ao invés de pagar R$ 3 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), serão repassados R$ 2 milhões ao Senai. Metade das vagas criadas nos cursos a partir dessa verba serão destinadas aos funcionários desligados e o restante ao treinamento do público em geral. “Este é o primeiro passo para o retorno da empresa à legalidade”, definiu o advogado de Furnas Francisco Queiroz Caputo Neto.
“Achamos um ponto comum para um problema grave. Ao mesmo tempo que os 1,8 mil não ficarão abandonados, pois passarão por requalificação, regularizamos uma questão que se prolongava por muitos anos”, argumenta o procurador geral do trabalho, Otavio Brito Lopes. Caso desrespeite o acordo, Furnas estará sujeita a uma multa de R$ 10 mil por trabalhador contratado em desacordo com as obrigações assumidas.
Se, por um lado, a notícia desagrada os trabalhadores irregulares, por outro, anima outros profissionais que queiram fazer parte do quadro de funcionários de Furnas. Além dos 1,8 mil vagas abertas com as substituições — 1.080 em dois anos — outras 1,8 mil serão criadas também até 2012 para atender à demanda de crescimento da empresa com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como a construção da hidroelétrica no Rio Madeira, num consórcio com a Construtora Odebrecht.
Correio Braziliense
quarta-feira, 27 de agosto de 2008
Governo vê trabalho 'penoso' na cana
Para ministros, existem avanços, mas há muito a ser feito na melhoria das condições dos trabalhadores
Centrais pedem medidas para melhorar as condições dos cortadores, sob pena de o país se tornar "vulnerável" em fóruns internacionais
Embora reconheça como "penosa" e "extenuante" a atividade do corte da cana-de-açúcar, o governo considera que houve avanço nas condições de trabalho dos canavieiros. A opinião foi manifestada por três ministros e um secretário do Ministério da Agricultura. Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) afirma que é preciso "humanizar" a rotina dos cortadores.
Carlos Lupi (Trabalho) defende um "pacto social na área do etanol". Para Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), a situação dos trabalhadores em alguns casos pode tornar o país "vulnerável" em fóruns do comércio internacional.Dulci é o coordenador da Mesa de Diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, iniciativa que reúne o Executivo, empresários e trabalhadores.
Ele diz que os três segmentos concordam "que é necessário e possível aperfeiçoar e humanizar as condições de trabalho". A despeito de progressos, "há muito a ser feito na melhoria das condições desse trabalho, naturalmente penoso e desgastante se comparado a outros".
Lupi dá a medida do que aponta como evolução: "Há 20 anos, havia senhor feudal [na produção de cana]". Procurado anteontem por CUT e Força Sindical, Lupi aceitou marcar reunião sobre o tema. "Queremos medidas que acabem com essa vergonha", disse o presidente da Força, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
No domingo, a Folha publicou reportagem sobre a vida dos cortadores de cana, em particular no interior paulista.Em comparação com 1985, ano da greve de maior envergadura de canavieiros em Guariba (SP), hoje os lavradores do Estado cortam mais cana (9,3 toneladas por dia, contra 5,0), mas ganham menos.
Em 2007, um cortador de cana recebeu a média diária de R$ 28,90. Há 23 anos, o valor era de R$ 32,70 (queda de 11,6%), como destacou estudo dos pesquisadores Rodolfo Hoffmann (Unicamp) e Fabíola C. R. de Oliveira (USP). Os valores foram atualizados.
De 2003 a 2007, os fiscais do Trabalho promoveram 3.973 autuações por alegadas irregularidades no setor sucroalcooleiro de São Paulo e 17.655 no Brasil. Em muitos casos, as empresas recorreram.
Uma das opções para os cortadores que deixam a cana são outras culturas, diz Manoel Bertone, secretário nacional de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura.
"Todos nós reconhecemos que o trabalho do corte manual da cana queimada é realmente extenuante, muito difícil de ser feito", afirma Bertone.
O ministro Paulo Vannuchi sustenta que "o tema dos direitos humanos aí não é simplesmente ter respeito pelo ser humano, o que já deveria ser motivo mais do que suficiente para os grandes empresários brasileiros e paulistas não permitirem a repetição desse tipo de estado de coisas que a reportagem da Folha descreveu".
Vannuchi teme que o Brasil possa ser prejudicado em organismos do comércio internacional devido às condições de trabalho na roça da cana.
Ele não se refere apenas aos episódios com denúncia ou mesmo condenação por trabalho análogo à escravidão: "Também o trabalho que não é escravo, mas degradante, desumano, sujeita o Brasil a um desgaste internacional muito preocupante".
O esforço do trabalho em São Paulo já produziu casos como o do lavrador Valdecir da Silva Reis, 35. Em 2006, ele cortou 52 toneladas de cana em um dia. Hoje, doente, não consegue mais trabalhar.
Para usineiros, problemas são isolados
A União da Indústria da Cana-de-Açúcar afirma que os problemas trabalhistas são isolados e não representam a realidade do setor."São casos pontuais", diz a entidade, que congrega 117 usinas de etanol e açúcar.
"A Unica há muito tempo não perde tempo para dizer que não existe problema no setor. Um setor que atinge a escala que este atingiu vai ter problemas, a serem enfrentados o tempo todo, continuamente. Não há nenhum setor desse tamanho em que não se encontrem problemas. Só que as pessoas não procuram os problemas nos outros setores, porque eles não estão no holofote."
Para a Unica (pronuncia-se "única"), "as exceções são transformadas em regra. Não se dá nenhum crédito aos avanços no setor".Mais: "Só se procuram as exceções, transformadas em reportagem. Isso [os problemas do trabalho] não é amplo, não é generalizado. Há vários avanços de postura.
A Unica não aceita que se coloquem questões pontuais e isoladas como regra do setor. Elas não são a regra".
A Unica se pronunciou sobre o temor do ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, de que o Brasil seja acionado em organismos internacionais devido às condições de trabalho nos canaviais: "Isso já ocorre periodicamente. Esse problema nasce no próprio Brasil. É no Brasil que se levantam essas questões dessa forma, fora de contexto".
Folha de S.Paulo
Centrais pedem medidas para melhorar as condições dos cortadores, sob pena de o país se tornar "vulnerável" em fóruns internacionais
Embora reconheça como "penosa" e "extenuante" a atividade do corte da cana-de-açúcar, o governo considera que houve avanço nas condições de trabalho dos canavieiros. A opinião foi manifestada por três ministros e um secretário do Ministério da Agricultura. Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) afirma que é preciso "humanizar" a rotina dos cortadores.
Carlos Lupi (Trabalho) defende um "pacto social na área do etanol". Para Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), a situação dos trabalhadores em alguns casos pode tornar o país "vulnerável" em fóruns do comércio internacional.Dulci é o coordenador da Mesa de Diálogo para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, iniciativa que reúne o Executivo, empresários e trabalhadores.
Ele diz que os três segmentos concordam "que é necessário e possível aperfeiçoar e humanizar as condições de trabalho". A despeito de progressos, "há muito a ser feito na melhoria das condições desse trabalho, naturalmente penoso e desgastante se comparado a outros".
Lupi dá a medida do que aponta como evolução: "Há 20 anos, havia senhor feudal [na produção de cana]". Procurado anteontem por CUT e Força Sindical, Lupi aceitou marcar reunião sobre o tema. "Queremos medidas que acabem com essa vergonha", disse o presidente da Força, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
No domingo, a Folha publicou reportagem sobre a vida dos cortadores de cana, em particular no interior paulista.Em comparação com 1985, ano da greve de maior envergadura de canavieiros em Guariba (SP), hoje os lavradores do Estado cortam mais cana (9,3 toneladas por dia, contra 5,0), mas ganham menos.
Em 2007, um cortador de cana recebeu a média diária de R$ 28,90. Há 23 anos, o valor era de R$ 32,70 (queda de 11,6%), como destacou estudo dos pesquisadores Rodolfo Hoffmann (Unicamp) e Fabíola C. R. de Oliveira (USP). Os valores foram atualizados.
De 2003 a 2007, os fiscais do Trabalho promoveram 3.973 autuações por alegadas irregularidades no setor sucroalcooleiro de São Paulo e 17.655 no Brasil. Em muitos casos, as empresas recorreram.
Uma das opções para os cortadores que deixam a cana são outras culturas, diz Manoel Bertone, secretário nacional de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura.
"Todos nós reconhecemos que o trabalho do corte manual da cana queimada é realmente extenuante, muito difícil de ser feito", afirma Bertone.
O ministro Paulo Vannuchi sustenta que "o tema dos direitos humanos aí não é simplesmente ter respeito pelo ser humano, o que já deveria ser motivo mais do que suficiente para os grandes empresários brasileiros e paulistas não permitirem a repetição desse tipo de estado de coisas que a reportagem da Folha descreveu".
Vannuchi teme que o Brasil possa ser prejudicado em organismos do comércio internacional devido às condições de trabalho na roça da cana.
Ele não se refere apenas aos episódios com denúncia ou mesmo condenação por trabalho análogo à escravidão: "Também o trabalho que não é escravo, mas degradante, desumano, sujeita o Brasil a um desgaste internacional muito preocupante".
O esforço do trabalho em São Paulo já produziu casos como o do lavrador Valdecir da Silva Reis, 35. Em 2006, ele cortou 52 toneladas de cana em um dia. Hoje, doente, não consegue mais trabalhar.
Para usineiros, problemas são isolados
A União da Indústria da Cana-de-Açúcar afirma que os problemas trabalhistas são isolados e não representam a realidade do setor."São casos pontuais", diz a entidade, que congrega 117 usinas de etanol e açúcar.
"A Unica há muito tempo não perde tempo para dizer que não existe problema no setor. Um setor que atinge a escala que este atingiu vai ter problemas, a serem enfrentados o tempo todo, continuamente. Não há nenhum setor desse tamanho em que não se encontrem problemas. Só que as pessoas não procuram os problemas nos outros setores, porque eles não estão no holofote."
Para a Unica (pronuncia-se "única"), "as exceções são transformadas em regra. Não se dá nenhum crédito aos avanços no setor".Mais: "Só se procuram as exceções, transformadas em reportagem. Isso [os problemas do trabalho] não é amplo, não é generalizado. Há vários avanços de postura.
A Unica não aceita que se coloquem questões pontuais e isoladas como regra do setor. Elas não são a regra".
A Unica se pronunciou sobre o temor do ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, de que o Brasil seja acionado em organismos internacionais devido às condições de trabalho nos canaviais: "Isso já ocorre periodicamente. Esse problema nasce no próprio Brasil. É no Brasil que se levantam essas questões dessa forma, fora de contexto".
Folha de S.Paulo
FGTS amplia verba para financiar imóveis
Conselho Curador aprova aumento de R$ 2,05 bi no orçamento; desses, R$ 500 mi devem ir para famílias de baixa renda
Um dos motivos para a ampliação do valor é o aumento da arrecadação gerado por mais empregos com registro em carteira
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou ontem o aumento de R$ 2,05 bilhões no seu orçamento destinado para financiamentos habitacionais. Desse valor, R$ 500 milhões devem ir para um programa específico para famílias de baixa renda, e o restante, para as linhas de crédito que já contam com dinheiro do fundo.
Com a decisão, sobe para R$ 10,45 bilhões o orçamento do FGTS para a habitação em 2008. Os financiamentos à casa própria propriamente ditos ficarão com R$ 8,45 bilhões. Outros R$ 2 bilhões irão para o Pró-Moradia, nome dado a empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal a Estados e a municípios que tenham projetos na área habitacional destinado à população de baixa renda.
Um dos motivos para essa elevação no volume de recursos destinado ao setor imobiliário foi o aumento, acima do esperado, na arrecadação do FGTS.
Ontem, o Conselho Curador -formado por representantes do governo, de empresas e de sindicatos de trabalhadores- elevou de R$ 2,7 bilhões para R$ 6,7 bilhões sua projeção para a arrecadação líquida -já descontados os saques- do fundo neste ano.
Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, essa elevação reflete o aumento na geração de empregos com carteira assinada no país, o que significa crescimento também no número de pessoas contribuindo para o fundo. "Nada mostra com tanta força a criação de empregos do que isso [o aumento na arrecadação do FGTS]", afirmou Lupi.
BNDES
Um dos motivos para a ampliação do valor é o aumento da arrecadação gerado por mais empregos com registro em carteira
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou ontem o aumento de R$ 2,05 bilhões no seu orçamento destinado para financiamentos habitacionais. Desse valor, R$ 500 milhões devem ir para um programa específico para famílias de baixa renda, e o restante, para as linhas de crédito que já contam com dinheiro do fundo.
Com a decisão, sobe para R$ 10,45 bilhões o orçamento do FGTS para a habitação em 2008. Os financiamentos à casa própria propriamente ditos ficarão com R$ 8,45 bilhões. Outros R$ 2 bilhões irão para o Pró-Moradia, nome dado a empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal a Estados e a municípios que tenham projetos na área habitacional destinado à população de baixa renda.
Um dos motivos para essa elevação no volume de recursos destinado ao setor imobiliário foi o aumento, acima do esperado, na arrecadação do FGTS.
Ontem, o Conselho Curador -formado por representantes do governo, de empresas e de sindicatos de trabalhadores- elevou de R$ 2,7 bilhões para R$ 6,7 bilhões sua projeção para a arrecadação líquida -já descontados os saques- do fundo neste ano.
Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, essa elevação reflete o aumento na geração de empregos com carteira assinada no país, o que significa crescimento também no número de pessoas contribuindo para o fundo. "Nada mostra com tanta força a criação de empregos do que isso [o aumento na arrecadação do FGTS]", afirmou Lupi.
BNDES
Além disso, foi aprovada ontem a liberação de R$ 6 bilhões para reforçar o caixa do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essa injeção de recursos será feita por meio de uma operação envolvendo títulos públicos que o FGTS tem em sua carteira e que serão repassados ao banco estatal.
Os papéis, conhecidos como CVS, foram emitidos pelo Tesouro Nacional para cobrir o rombo deixado por financiamentos concedidos por meio do antigo SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Esses títulos têm prazo de 30 anos e pagam juros de até 6,17% ao ano.
Após a aprovação dada pelo Conselho Curador, os CVS serão transferidos ao BNDES, que irá procurar o Tesouro Nacional para acertar o resgate antecipado desses papéis.
Os papéis, conhecidos como CVS, foram emitidos pelo Tesouro Nacional para cobrir o rombo deixado por financiamentos concedidos por meio do antigo SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Esses títulos têm prazo de 30 anos e pagam juros de até 6,17% ao ano.
Após a aprovação dada pelo Conselho Curador, os CVS serão transferidos ao BNDES, que irá procurar o Tesouro Nacional para acertar o resgate antecipado desses papéis.
Diante do ritmo de crescimento da economia, a procura por empréstimos do banco estatal deve ultrapassar os R$ 80 bilhões fixados como teto para este ano, o que o tem levado a buscar fontes alternativas de recursos.
O valor anunciado ontem ficou um pouco abaixo do que vinha sendo negociado. A estimativa inicial do governo era repassar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões para o BNDES. Para evitar perdas para os trabalhadores, o banco pagará ao FGTS a mesma remuneração recebida atualmente do Tesouro.
Folha de S.Paulo
O valor anunciado ontem ficou um pouco abaixo do que vinha sendo negociado. A estimativa inicial do governo era repassar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões para o BNDES. Para evitar perdas para os trabalhadores, o banco pagará ao FGTS a mesma remuneração recebida atualmente do Tesouro.
Folha de S.Paulo
Déficit do INSS fica 20% menor
Ministério da Previdência negocia com a Fazenda mudança na contabilidade do INSS, com possível transferência para o orçamento do Tesouro do subsídio dado ao financiamento da aposentadoria rural
O crescimento das contratações com carteira assinada tem feito bem às contas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Nos sete primeiros meses do ano, quando foram criados 1,5 milhão de empregos formais, o déficit da Previdência Social caiu 20%, para R$ 20,8 bilhões. A expectativa do governo é de que ele fique abaixo de R$ 38,5 bilhões este ano, algo próximo de 1,5% do Produto Interno Bruto, favorecendo a antecipação da meta de 2011, quando a diferença entre o arrecadado e o pago deve caber em 1,3% do PIB.
“Estamos com um excelente desempenho na arrecadação e o melhor resultado da série histórica para a receita corrente. A velocidade de queda do déficit, que vinha num ritmo de 17%, aumentou para 20%. Nossa projeção de fechar o ano com déficit de R$ 38,5 bilhões continua, mas com viés de baixa. Quem sabe no próximo mês podemos confirmar uma nova redução”, disse o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Até julho a arrecadação subiu 10,2%, para R$ 88,5 bilhões, enquanto as despesas cresceram bem mais devagar, 2,8%, mas alcançando os R$ 109,4 bilhões. A expectativa, porém, é de que o mercado de trabalho continue aquecido. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, projeta um novo impulso para a formalização da mão-de-obra caso o Senado confirme o projeto, já aprovado na Câmara, da Lei do Microempreendedor Individual.
“Pelo menos quatro milhões de feirantes, camelôs, borracheiros, costureiras, enfim uma série de atividades, terão incentivos para formalizar os empregos. E as mudanças no Simples, com a nova partilha da arrecadação, vão aumentar os recursos para a Previdência”, afirmou Pimentel.
Aproveitando a mudança na apresentação das contas públicas, proposta pelo Ministério da Fazenda, José Pimentel voltou a insistir na separação dos resultados da Previdência urbana e rural. “Estamos conversando com a Fazenda, pois queremos separar o que é contributivo do que é subsidiado”, explicou.
Superávit
A idéia é realçar o fato de que a Previdência Social consegue ser superavitária nas cidades, enquanto o grosso do déficit está no campo — onde a aposentadoria é por idade é exige apenas a comprovação do exercício da atividade por 12 anos, ainda que sem contribuição ao INSS.
Em julho, a Previdência urbana teve superávit de R$ 461,3 milhões, em comparação com o déficit de R$ 771 milhões em igual mês de 2007. No ano, o acumulado ainda é negativo em R$ 1,9 bilhão (contra os R$ 18,8 bilhões da área rural), mas o governo acredita que a tendência é desse número operar no azul — era o que vinha acontecendo este ano, até a entrada em vigor do novo salário mínimo.
Segundo a Previdência, 68,4% dos benefícios pagos em julho (17,6 milhões de aposentados e pensionistas) tinham valor de até um salário mínimo. Ainda assim, o valor médio dos mais de 25,7 milhões de benefícios é de R$ 604,19.
O número
Benefícios
R$ 604,19
Foi o valor médio das 25,7 milhões de aposentadorias e pensões da Previdência
Correio Braziliense
O crescimento das contratações com carteira assinada tem feito bem às contas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Nos sete primeiros meses do ano, quando foram criados 1,5 milhão de empregos formais, o déficit da Previdência Social caiu 20%, para R$ 20,8 bilhões. A expectativa do governo é de que ele fique abaixo de R$ 38,5 bilhões este ano, algo próximo de 1,5% do Produto Interno Bruto, favorecendo a antecipação da meta de 2011, quando a diferença entre o arrecadado e o pago deve caber em 1,3% do PIB.
“Estamos com um excelente desempenho na arrecadação e o melhor resultado da série histórica para a receita corrente. A velocidade de queda do déficit, que vinha num ritmo de 17%, aumentou para 20%. Nossa projeção de fechar o ano com déficit de R$ 38,5 bilhões continua, mas com viés de baixa. Quem sabe no próximo mês podemos confirmar uma nova redução”, disse o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Até julho a arrecadação subiu 10,2%, para R$ 88,5 bilhões, enquanto as despesas cresceram bem mais devagar, 2,8%, mas alcançando os R$ 109,4 bilhões. A expectativa, porém, é de que o mercado de trabalho continue aquecido. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, projeta um novo impulso para a formalização da mão-de-obra caso o Senado confirme o projeto, já aprovado na Câmara, da Lei do Microempreendedor Individual.
“Pelo menos quatro milhões de feirantes, camelôs, borracheiros, costureiras, enfim uma série de atividades, terão incentivos para formalizar os empregos. E as mudanças no Simples, com a nova partilha da arrecadação, vão aumentar os recursos para a Previdência”, afirmou Pimentel.
Aproveitando a mudança na apresentação das contas públicas, proposta pelo Ministério da Fazenda, José Pimentel voltou a insistir na separação dos resultados da Previdência urbana e rural. “Estamos conversando com a Fazenda, pois queremos separar o que é contributivo do que é subsidiado”, explicou.
Superávit
A idéia é realçar o fato de que a Previdência Social consegue ser superavitária nas cidades, enquanto o grosso do déficit está no campo — onde a aposentadoria é por idade é exige apenas a comprovação do exercício da atividade por 12 anos, ainda que sem contribuição ao INSS.
Em julho, a Previdência urbana teve superávit de R$ 461,3 milhões, em comparação com o déficit de R$ 771 milhões em igual mês de 2007. No ano, o acumulado ainda é negativo em R$ 1,9 bilhão (contra os R$ 18,8 bilhões da área rural), mas o governo acredita que a tendência é desse número operar no azul — era o que vinha acontecendo este ano, até a entrada em vigor do novo salário mínimo.
Segundo a Previdência, 68,4% dos benefícios pagos em julho (17,6 milhões de aposentados e pensionistas) tinham valor de até um salário mínimo. Ainda assim, o valor médio dos mais de 25,7 milhões de benefícios é de R$ 604,19.
O número
Benefícios
R$ 604,19
Foi o valor médio das 25,7 milhões de aposentadorias e pensões da Previdência
Correio Braziliense
terça-feira, 26 de agosto de 2008
Licença-maternidade
Uma semana após a Comissão de Direitos Humanos do Senado ter aprovado em caráter terminativo o projeto que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses, o governo anunciou que ele será sancionado pelo presidente da República. A comunicação foi feita um dia depois de os ministros da Fazenda e do Planejamento terem proposto a Lula que o vetasse na íntegra, alegando que a medida acarretará gastos adicionais para a União. A equipe econômica alegou ainda que a ampliação da licença-maternidade padece de "vício de origem", pois projetos que criam novas despesas para a União somente podem ser apresentados pelo Executivo.
A sugestão de veto, contudo, foi recusada pelo presidente. Em plena campanha eleitoral, não se esperava outra decisão de Lula. A ampliação da licença-maternidade é uma antiga reivindicação da Sociedade Brasileira de Pediatria. A idéia foi encampada pela senadora Patrícia Sabóia, que a converteu em projeto de lei. Ela integra a base governista e é candidata à prefeitura de Fortaleza.
Segundo os líderes partidários que integram o Conselho Político da Presidência da República, o presidente teria reclamado do Congresso, acusando-o de aprovar projetos polêmicos, colocando-o em situações difíceis. "Lula se queixou de que a Câmara e o Senado votam matérias que ele tem de vetar, ficando com a imagem de que é contra elas", disseram os líderes do PTB, deputado Jovair Arantes, e do PC do B, Jô Moraes, que disputa a prefeitura de Belo Horizonte. "A Fazenda apresentou os custos e o presidente falou o óbvio, que tudo cai no colo dele", afirmou o líder do governo, Henrique Fontana.
Para a Sociedade Brasileira de Pediatria, seis meses de licença-maternidade seriam o tempo necessário para estabelecer o vínculo afetivo entre mãe e filho. "Isso é essencial para proporcionar às crianças os estímulos indispensáveis ao desenvolvimento emocional", diz o presidente da entidade, Dioclécio Campos Jr. Atualmente, a licença é de quatro meses e os salários das gestantes são pagos pela Previdência Social, o que custa ao órgão cerca de R$ 2 bilhões por ano.
Pelo projeto, a ampliação da licença-maternidade é optativa e o benefício não será concedido às trabalhadoras autônomas e às empregadas domésticas. As empresas e órgãos da administração direta e indireta que aderirem ao Programa Empresa Cidadã ficam autorizadas a conceder mais dois meses de licença, depositando os salários das gestantes e das mães adotivas durante esse período. Em troca, podem compensar parte do valor pago no recolhimento da contribuição previdenciária. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento estimam que esse incentivo levará a uma redução anual de R$ 800 milhões na arrecadação da Previdência, comprometendo ainda mais as combalidas contas do INSS.
Além da resistência da equipe econômica do governo, o projeto sofre forte oposição de entidades empresariais. Elas afirmam que a ampliação da licença-maternidade aumenta os custos trabalhistas e alegam que, apesar de ser optativa, a medida vai gerar tensões nas empresas que, pressionadas pelos sindicatos, não tiverem saúde financeira para aderir ao Programa Empresa Cidadã. Para essas entidades, só grandes corporações e órgãos públicos têm condições de arcar com o aumento de custos acarretado pelo projeto.
Os especialistas em recursos humanos também chamam a atenção para outro problema. Em vez de beneficiar, o projeto pode prejudicar suas supostas beneficiárias, principalmente as que ocupam cargos de nível médio. Como as empresas não podem prescindir desse tipo de profissional durante seis meses, elas procurarão escolher só homens para esses cargos. É por isso, segundo estudo do Instituto Ethos, que nas 500 maiores empresas do País há apenas 11% de mulheres em posições de chefia, ficando o trabalho feminino confinado a posições subalternas.
Como se vê, o projeto que será sancionado por Lula, por mais generoso que seja em suas intenções, agrava o déficit do INSS e pode aumentar o preconceito dos empregadores com relação ao trabalho feminino.
Folha de S.Paulo
A sugestão de veto, contudo, foi recusada pelo presidente. Em plena campanha eleitoral, não se esperava outra decisão de Lula. A ampliação da licença-maternidade é uma antiga reivindicação da Sociedade Brasileira de Pediatria. A idéia foi encampada pela senadora Patrícia Sabóia, que a converteu em projeto de lei. Ela integra a base governista e é candidata à prefeitura de Fortaleza.
Segundo os líderes partidários que integram o Conselho Político da Presidência da República, o presidente teria reclamado do Congresso, acusando-o de aprovar projetos polêmicos, colocando-o em situações difíceis. "Lula se queixou de que a Câmara e o Senado votam matérias que ele tem de vetar, ficando com a imagem de que é contra elas", disseram os líderes do PTB, deputado Jovair Arantes, e do PC do B, Jô Moraes, que disputa a prefeitura de Belo Horizonte. "A Fazenda apresentou os custos e o presidente falou o óbvio, que tudo cai no colo dele", afirmou o líder do governo, Henrique Fontana.
Para a Sociedade Brasileira de Pediatria, seis meses de licença-maternidade seriam o tempo necessário para estabelecer o vínculo afetivo entre mãe e filho. "Isso é essencial para proporcionar às crianças os estímulos indispensáveis ao desenvolvimento emocional", diz o presidente da entidade, Dioclécio Campos Jr. Atualmente, a licença é de quatro meses e os salários das gestantes são pagos pela Previdência Social, o que custa ao órgão cerca de R$ 2 bilhões por ano.
Pelo projeto, a ampliação da licença-maternidade é optativa e o benefício não será concedido às trabalhadoras autônomas e às empregadas domésticas. As empresas e órgãos da administração direta e indireta que aderirem ao Programa Empresa Cidadã ficam autorizadas a conceder mais dois meses de licença, depositando os salários das gestantes e das mães adotivas durante esse período. Em troca, podem compensar parte do valor pago no recolhimento da contribuição previdenciária. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento estimam que esse incentivo levará a uma redução anual de R$ 800 milhões na arrecadação da Previdência, comprometendo ainda mais as combalidas contas do INSS.
Além da resistência da equipe econômica do governo, o projeto sofre forte oposição de entidades empresariais. Elas afirmam que a ampliação da licença-maternidade aumenta os custos trabalhistas e alegam que, apesar de ser optativa, a medida vai gerar tensões nas empresas que, pressionadas pelos sindicatos, não tiverem saúde financeira para aderir ao Programa Empresa Cidadã. Para essas entidades, só grandes corporações e órgãos públicos têm condições de arcar com o aumento de custos acarretado pelo projeto.
Os especialistas em recursos humanos também chamam a atenção para outro problema. Em vez de beneficiar, o projeto pode prejudicar suas supostas beneficiárias, principalmente as que ocupam cargos de nível médio. Como as empresas não podem prescindir desse tipo de profissional durante seis meses, elas procurarão escolher só homens para esses cargos. É por isso, segundo estudo do Instituto Ethos, que nas 500 maiores empresas do País há apenas 11% de mulheres em posições de chefia, ficando o trabalho feminino confinado a posições subalternas.
Como se vê, o projeto que será sancionado por Lula, por mais generoso que seja em suas intenções, agrava o déficit do INSS e pode aumentar o preconceito dos empregadores com relação ao trabalho feminino.
Folha de S.Paulo
segunda-feira, 25 de agosto de 2008
Crescimento dá impulso ao emprego formal
O cenário macroeconômico também favorece a contratação com carteira assinada, avaliam o professor do Instituto de Economia da Unicamp Cláudio Dedecca, e o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio. Lucio observa que no início da década a taxa média de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) ficou em 2,3%, e, a partir de 2004, subiu para 4,5% ao ano. "Até 2004 era comum o país crescer 2,5% e, no ano seguinte, decrescer 1,5%. Hoje, a economia está mais estável e a perspectiva de crescimento sustentado trouxe segurança às empresas, que passaram a contratar mais e fazer planejamentos de longo prazo."
Alguns indicadores confirmam essa tese. De janeiro de 2004 até julho deste ano, foram criadas 8,79 milhões de novas vagas de trabalho com carteira assinada no país, saindo de um estoque de 29,5 milhões de empregos formais para 38,3 milhões, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. O tempo médio de permanência do trabalhador no emprego aumentou de 140 para 149 semanas, segundo dados do IBGE, um indicativo de que houve menos interesse das empresas em cortar postos de trabalho. Segundo Dedecca, a expansão do setor de serviços e a concorrência entre empresas por trabalhadores com melhor qualificação contribuíram para acelerar as contratações com carteira - até então mais comuns na indústria.
E a perspectiva é que o mercado de trabalho siga em expansão no médio e longo prazos, ainda que em ritmo inferior ao de 2007, prevê Dedecca. Ele observa que a população economicamente ativa cresce 2,5% ao ano, menos que o PIB. Ou seja, a oferta de profissionais expande-se menos que a demanda. "Se a economia crescer 3% ao ano já teremos um mercado de trabalho mais atraente no futuro."
Valor
Alguns indicadores confirmam essa tese. De janeiro de 2004 até julho deste ano, foram criadas 8,79 milhões de novas vagas de trabalho com carteira assinada no país, saindo de um estoque de 29,5 milhões de empregos formais para 38,3 milhões, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. O tempo médio de permanência do trabalhador no emprego aumentou de 140 para 149 semanas, segundo dados do IBGE, um indicativo de que houve menos interesse das empresas em cortar postos de trabalho. Segundo Dedecca, a expansão do setor de serviços e a concorrência entre empresas por trabalhadores com melhor qualificação contribuíram para acelerar as contratações com carteira - até então mais comuns na indústria.
E a perspectiva é que o mercado de trabalho siga em expansão no médio e longo prazos, ainda que em ritmo inferior ao de 2007, prevê Dedecca. Ele observa que a população economicamente ativa cresce 2,5% ao ano, menos que o PIB. Ou seja, a oferta de profissionais expande-se menos que a demanda. "Se a economia crescer 3% ao ano já teremos um mercado de trabalho mais atraente no futuro."
Valor
A formalização do micronegócio
Com a justificativa de reduzir a mão-de-obra informal no País e provocar uma "pequena revolução" nos micronegócios, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada projeto de lei complementar (PLP 2/07) que permite aos trabalhadores por conta própria - como decoradores, paisagistas, representantes comerciais, jornalistas, assessores de imprensa, fisioterapeutas, tradutores e corretores de seguro - converterem-se em "microempreendedores individuais".
O projeto, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), agora será submetido à apreciação do Senado. Ele dá tratamento tributário preferencial aos trabalhadores informais com receita bruta de até R$ 36 mil ao ano. Esses trabalhadores poderão aderir ao Simples Nacional (Supersimples), ficando com isso dispensados de contribuições e impostos mais pesados, como Imposto de Renda, IPI, PIS, Cofins e CSLL. O projeto é apoiado por entidades empresarias, que estão se mobilizando politicamente para que o texto não sofra alterações no Senado. A idéia é votá-lo entre setembro e outubro, para que possa ser sancionado até dezembro pelo presidente da República.
Pelos cálculos da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), existem na economia informal cerca de 8 milhões de microempresas que dão trabalho a uma só pessoa e 1,2 milhão de microempresas onde trabalham o patrão e um empregado. Entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Confederação Nacional do Comércio estimam que, transformado em lei o projeto, num primeiro momento, 30% desse pessoal aderirá ao Supersimples. Os mais otimistas acreditam que, num segundo momento, camelôs, vendedores ambulantes, pedreiros, feirantes, mecânicos, manicures, costureiras e artesãos também escolherão esse tratamento tributário diferenciado, ingressando dessa maneira na economia formal.
O projeto autoriza os microempreendedores individuais a ter um único empregado que receba salário mínimo. Ele também simplifica os procedimentos burocráticos, dispensando os microempreendedores de abrir firma, manter contabilidade e emitir nota fiscal. Para os vendedores, por exemplo, basta guardar as notas fiscais de aquisição dos produtos. Além disso, os microempreendedores poderão se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e receber benefícios previdenciários, como pensão, salário-maternidade, auxílio-acidente e outros afastamentos remunerados. Para que tenham esses direitos, eles terão de recolher, mensalmente, apenas R$ 1,00 por mês a título de ICMS; R$ 5,00, a título de ISS; e R$ 45,65, de contribuição para a Previdência. Para estimular a formalização e facilitar o recolhimento, este poderá ser feito na conta de energia.
O projeto ainda permite que os microemprendedores individuais formem "Sociedades de Propósito Específico", que nada mais são do que uma espécie de "consórcio societário" especialmente constituído para permitir a aquisição conjunta de insumos e matérias-primas. O objetivo dessa medida é dar maior poder de barganha aos microempreendedores. "Eles precisavam de amparo legal", diz o presidente da Confederação Nacional das Microempresas, José Tarcísio da Silva.
O projeto, contudo, peca num ponto. Se os trabalhadores que hoje se encontram na informalidade aderirem maciçamente a esse sistema, pagando apenas R$ 45,65 por mês para a Previdência, a médio prazo, quando começarem a receber benefícios, haverá uma considerável pressão sobre as contas do INSS, hoje deficitárias em cerca de R$ 40 bilhões. Os defensores do projeto afirmam que haverá um significativo aumento da receita previdenciária no curto prazo e que os microempreendedores, uma vez formalizados, terão acesso a crédito diferenciado e ampliarão seus negócios, o que beneficiaria toda a economia.
O projeto, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), agora será submetido à apreciação do Senado. Ele dá tratamento tributário preferencial aos trabalhadores informais com receita bruta de até R$ 36 mil ao ano. Esses trabalhadores poderão aderir ao Simples Nacional (Supersimples), ficando com isso dispensados de contribuições e impostos mais pesados, como Imposto de Renda, IPI, PIS, Cofins e CSLL. O projeto é apoiado por entidades empresarias, que estão se mobilizando politicamente para que o texto não sofra alterações no Senado. A idéia é votá-lo entre setembro e outubro, para que possa ser sancionado até dezembro pelo presidente da República.
Pelos cálculos da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), existem na economia informal cerca de 8 milhões de microempresas que dão trabalho a uma só pessoa e 1,2 milhão de microempresas onde trabalham o patrão e um empregado. Entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Confederação Nacional do Comércio estimam que, transformado em lei o projeto, num primeiro momento, 30% desse pessoal aderirá ao Supersimples. Os mais otimistas acreditam que, num segundo momento, camelôs, vendedores ambulantes, pedreiros, feirantes, mecânicos, manicures, costureiras e artesãos também escolherão esse tratamento tributário diferenciado, ingressando dessa maneira na economia formal.
O projeto autoriza os microempreendedores individuais a ter um único empregado que receba salário mínimo. Ele também simplifica os procedimentos burocráticos, dispensando os microempreendedores de abrir firma, manter contabilidade e emitir nota fiscal. Para os vendedores, por exemplo, basta guardar as notas fiscais de aquisição dos produtos. Além disso, os microempreendedores poderão se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e receber benefícios previdenciários, como pensão, salário-maternidade, auxílio-acidente e outros afastamentos remunerados. Para que tenham esses direitos, eles terão de recolher, mensalmente, apenas R$ 1,00 por mês a título de ICMS; R$ 5,00, a título de ISS; e R$ 45,65, de contribuição para a Previdência. Para estimular a formalização e facilitar o recolhimento, este poderá ser feito na conta de energia.
O projeto ainda permite que os microemprendedores individuais formem "Sociedades de Propósito Específico", que nada mais são do que uma espécie de "consórcio societário" especialmente constituído para permitir a aquisição conjunta de insumos e matérias-primas. O objetivo dessa medida é dar maior poder de barganha aos microempreendedores. "Eles precisavam de amparo legal", diz o presidente da Confederação Nacional das Microempresas, José Tarcísio da Silva.
O projeto, contudo, peca num ponto. Se os trabalhadores que hoje se encontram na informalidade aderirem maciçamente a esse sistema, pagando apenas R$ 45,65 por mês para a Previdência, a médio prazo, quando começarem a receber benefícios, haverá uma considerável pressão sobre as contas do INSS, hoje deficitárias em cerca de R$ 40 bilhões. Os defensores do projeto afirmam que haverá um significativo aumento da receita previdenciária no curto prazo e que os microempreendedores, uma vez formalizados, terão acesso a crédito diferenciado e ampliarão seus negócios, o que beneficiaria toda a economia.
A formalização da mão-de-obra que hoje trabalha na economia subterrânea é um objetivo social e econômico que deve ser perseguido para assegurar o desenvolvimento do País. Esse é o maior mérito do projeto. Mas não se pode negar que, a médio prazo, ele abre caminho para novas pressões sobre o INSS. É sobre isso que o Senado deve refletir.
Folha de S.Paulo
Folha de S.Paulo
quinta-feira, 21 de agosto de 2008
Taxa de desemprego em julho não surpreende, diz IBGE
O gerente da pesquisa mensal de emprego do IBGE, Cimar Azeredo, disse que o aumento na taxa de desemprego de junho (7,8%) para julho (8,1%) não surpreende. Ele argumenta que não houve variação estatisticamente significativa na taxa, que ficou "estável" em julho ante junho. Segundo ele, "pode ter havido uma melhora tão forte no mercado de trabalho no primeiro semestre que agora as contratações estão mais tímidas".
Ainda de acordo com Azeredo, serão necessários pelo menos mais dois meses "para entender esse resultado". Ele afirmou que, se houver uma alteração significativa para cima na taxa em agosto, aí sim o mercado poderá estar configurando um quadro de piora. "Agora há um quadro de estabilidade", disse.
Azeredo afirmou que ainda não é possível afirmar que a inflação e os juros tenham tido efeito no mercado de trabalho em julho. "A gente não sabe se a inflação ou o aumento dos juros já estão afetando o mercado de trabalho, precisamos de mais alguns meses para analisar isso de forma mais efetiva", disse ele, que está concedendo entrevista sobre a pesquisa.
Formalização
Ainda de acordo com Azeredo, serão necessários pelo menos mais dois meses "para entender esse resultado". Ele afirmou que, se houver uma alteração significativa para cima na taxa em agosto, aí sim o mercado poderá estar configurando um quadro de piora. "Agora há um quadro de estabilidade", disse.
Azeredo afirmou que ainda não é possível afirmar que a inflação e os juros tenham tido efeito no mercado de trabalho em julho. "A gente não sabe se a inflação ou o aumento dos juros já estão afetando o mercado de trabalho, precisamos de mais alguns meses para analisar isso de forma mais efetiva", disse ele, que está concedendo entrevista sobre a pesquisa.
Formalização
O quadro de aumento da formalização do mercado de trabalho "não se desfez" e mostra sinais positivos em julho, avalia Azeredo. Ele cita os dados de emprego formal como exemplo de que "é muito cedo para dizer que o mercado de trabalho está esfriando ou em situação de piora". Outro dado destacado por Azeredo é que a taxa de desemprego média dos sete primeiros meses de 2008 é de 8,2%, enquanto em igual período do ano passado foi de 9,8%.
No que diz respeito à formalidade, ele observou que, somando os empregados com carteira assinada e os funcionários públicos, o porcentual de trabalhadores formais no total da população ocupada em julho de 2008 era de 54,3%, a maior fatia para o mês de julho da série histórica iniciada em 2002. Nos sete primeiros meses de 2007, a média da participação do emprego formal no total de ocupados era de 52,7%, subindo para 54,5% na média de igual período de 2008. Ele está concedendo entrevista coletiva sobre a pesquisa mensal de emprego.
Estado de S.Paulo
No que diz respeito à formalidade, ele observou que, somando os empregados com carteira assinada e os funcionários públicos, o porcentual de trabalhadores formais no total da população ocupada em julho de 2008 era de 54,3%, a maior fatia para o mês de julho da série histórica iniciada em 2002. Nos sete primeiros meses de 2007, a média da participação do emprego formal no total de ocupados era de 52,7%, subindo para 54,5% na média de igual período de 2008. Ele está concedendo entrevista coletiva sobre a pesquisa mensal de emprego.
Estado de S.Paulo
terça-feira, 19 de agosto de 2008
Catador de caranguejo poderá ter seguro-desemprego
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (13/08) o Projeto de Lei 1.186-A/07 que estende ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período de defeso da espécie. O defeso significa a proteção aos caranguejos, para que a "andada" se realize. É a época em que eles ficam mais indefesos e expostos à ação predadora do homem pois é o período reprodutivo e os catadores ficam impossibilitados de trabalhar nessa época por causa da proibição por força de Lei.
Segundo o PL, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), serão estendidos a esses trabalhadores os mesmos direitos que os pescadores artesanais já adquiriram através da Lei 10.779/03 que assegura o pagamento do Benefício do Seguro-Desemprego ao trabalhador que se encontre em situação de desemprego involuntário em razão da proibição da atividade pesqueira pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA.
A autora do Projeto agradeceu o apoio :"Eu gostaria de agradecer a todos que se empenharam. Eu acho que isso vai beneficiar não só a nossa região amazônia, mas também a região do nordeste", disse Elcione Barbalho.
O presidente da Comissão de Trabalho, o deputado Pedro Fernandes comemorou e destacou a importância da aprovação. "Esse é um dos projetos que a gente se pergunta porquê que ainda não tinha sido aprovado. Só para curiosidade dos presentes, no meu Estado, que é um Estado exportador de caranguejo, nas rotatórias das avenidas nos sábados e nos domingos, nós compramos muito caranguejo, quando está na época do defeso o IBAMA fica atrás dessa turma porque é disso que eles sobrevivem. Parabéns à deputada Elcione Barbalho pelo Projeto e vamos ver se a gente leva à cabo a aprovação final do projeto", disse Fernandes.
O Projeto tramita em caráter conclusivo e deve passar pelas Comissões de Seguridade da Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Gardênia Maciel
Segundo o PL, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), serão estendidos a esses trabalhadores os mesmos direitos que os pescadores artesanais já adquiriram através da Lei 10.779/03 que assegura o pagamento do Benefício do Seguro-Desemprego ao trabalhador que se encontre em situação de desemprego involuntário em razão da proibição da atividade pesqueira pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA.
A autora do Projeto agradeceu o apoio :"Eu gostaria de agradecer a todos que se empenharam. Eu acho que isso vai beneficiar não só a nossa região amazônia, mas também a região do nordeste", disse Elcione Barbalho.
O presidente da Comissão de Trabalho, o deputado Pedro Fernandes comemorou e destacou a importância da aprovação. "Esse é um dos projetos que a gente se pergunta porquê que ainda não tinha sido aprovado. Só para curiosidade dos presentes, no meu Estado, que é um Estado exportador de caranguejo, nas rotatórias das avenidas nos sábados e nos domingos, nós compramos muito caranguejo, quando está na época do defeso o IBAMA fica atrás dessa turma porque é disso que eles sobrevivem. Parabéns à deputada Elcione Barbalho pelo Projeto e vamos ver se a gente leva à cabo a aprovação final do projeto", disse Fernandes.
O Projeto tramita em caráter conclusivo e deve passar pelas Comissões de Seguridade da Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Gardênia Maciel
CTASP
segunda-feira, 18 de agosto de 2008
Comissão rejeita saque em FGTS para compra de ações
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei 3039/00, do ex-deputado Júlio Redecker, que autoriza saques no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de ações de empresas privadas de capital aberto.
O relator na comissão, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), defendeu a rejeição da proposta por considerar que esse tipo de aplicação, mesmo limitada a 50% do saldo da conta vinculada do trabalhador (limite imposto no texto do projeto), é arriscada "tendo em vista a possibilidade de os rendimentos das ações de empresas privadas serem negativos".
Nazif também sugeriu - e a comissão acatou - a rejeição do PL 5023/01, do ex-deputado José Carlos Coutinho, que, entre outras medidas, autoriza a aplicação de até 50% do FGTS em cotas dos fundos mútuos de privatização para negociações no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.
Tramitação
O relator na comissão, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), defendeu a rejeição da proposta por considerar que esse tipo de aplicação, mesmo limitada a 50% do saldo da conta vinculada do trabalhador (limite imposto no texto do projeto), é arriscada "tendo em vista a possibilidade de os rendimentos das ações de empresas privadas serem negativos".
Nazif também sugeriu - e a comissão acatou - a rejeição do PL 5023/01, do ex-deputado José Carlos Coutinho, que, entre outras medidas, autoriza a aplicação de até 50% do FGTS em cotas dos fundos mútuos de privatização para negociações no âmbito do Programa Nacional de Desestatização.
Tramitação
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Agência Câmara
sexta-feira, 15 de agosto de 2008
Trabalho aprova fim da contribuição por demissão imotivada
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar 378/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que extingue a contribuição social devida pelo empregador em caso de despedida sem justa causa. A contribuição tem alíquota de 10% sobre o valor dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidos durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis aos saldos das contas.
A contribuição foi criada em 2001, pela Lei Complementar 110, para pagar parte das despesas do governo com a ressarcimento aos trabalhadores pelo expurgo da inflação nas contas do FGTS pelos Planos Verão e Collor 1, em 89 e 90. Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Milton Monti (PR-SP). O projeto original de Mendes Thame fixa em cinco anos o prazo de vigência da contribuição - que terminaria em outubro de 2006. O projeto não diz o que será feito com as contribuições pagas depois disso. O substitutivo aprovado determina simplesmente a extinção da contribuição.
Nada justifica
A contribuição foi criada em 2001, pela Lei Complementar 110, para pagar parte das despesas do governo com a ressarcimento aos trabalhadores pelo expurgo da inflação nas contas do FGTS pelos Planos Verão e Collor 1, em 89 e 90. Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Milton Monti (PR-SP). O projeto original de Mendes Thame fixa em cinco anos o prazo de vigência da contribuição - que terminaria em outubro de 2006. O projeto não diz o que será feito com as contribuições pagas depois disso. O substitutivo aprovado determina simplesmente a extinção da contribuição.
Nada justifica
Milton Monti considera que a proposta é justa e necessária, porque os trabalhadores já foram ressarcidos. "Nada mais justifica a manutenção dessa contribuição extraordinária", argumenta. Segundo ele, a contribuição foi criada para ser provisória e não deve se tornar permanente, "encarecendo o custo do trabalho e inibindo a formalização do emprego".
Mendes Thame argumenta que o patrimônio do FGTS teve um grande crescimento nos últimos anos e que a CEF vem obtendo expressivos resultados financeiros, a ponto de ter sido autorizada pelo governo a pagar antecipadamente os complementos de atualização, efetivando créditos de valor igual ou superior a R$ 100 nas contas vinculadas. Para Mendes Thame, nessas circunstâncias a contribuição tornou-se uma "injustiça contra o setor produtivo que precisa ser corrigida".
Tramitação
Mendes Thame argumenta que o patrimônio do FGTS teve um grande crescimento nos últimos anos e que a CEF vem obtendo expressivos resultados financeiros, a ponto de ter sido autorizada pelo governo a pagar antecipadamente os complementos de atualização, efetivando créditos de valor igual ou superior a R$ 100 nas contas vinculadas. Para Mendes Thame, nessas circunstâncias a contribuição tornou-se uma "injustiça contra o setor produtivo que precisa ser corrigida".
Tramitação
O projeto segue, em regime de prioridade, para as Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, vai para o Plenário.
Agência Câmara
Agência Câmara
quinta-feira, 14 de agosto de 2008
Plenário aprova novas regras para cooperativas de trabalho
O Plenário aprovou nesta quarta-feira a regulamentação das cooperativas de trabalho, que serão beneficiadas por um programa nacional de fomento, o Pronacoop. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 4622/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Com o objetivo de impedir fraudes, o projeto proíbe a criação de cooperativas para intermediar mão-de-obra terceirizada. Esse subterfúgio tem sido usado, nos últimos anos, para fazer contratações sem carteira assinada, o que deixa os profissionais sem os seus direitos trabalhistas. A proposta segue para o Senado.
A matéria votada foi o substitutivo do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ficam fora das novas regras as cooperativas operadoras de planos privados de assistência à saúde; aquelas que atuam no transporte regulamentado pelo poder público e que detenham os meios de trabalho; e as de profissionais liberais cujos sócios exerçam as atividades em seus próprios estabelecimentos.
Política nacional
A matéria votada foi o substitutivo do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ficam fora das novas regras as cooperativas operadoras de planos privados de assistência à saúde; aquelas que atuam no transporte regulamentado pelo poder público e que detenham os meios de trabalho; e as de profissionais liberais cujos sócios exerçam as atividades em seus próprios estabelecimentos.
Política nacional
A proposta aprovada muda a Política Nacional de Cooperativismo, determinando jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais para os profissionais cooperados, além de pagamento de horas extras.
Constituída com pelo menos sete sócios, a cooperativa de trabalho deverá garantir aos seus integrantes direitos como retiradas não inferiores ao piso da categoria profissional ou ao salário mínimo, no caso de não haver piso, calculadas proporcionalmente às horas trabalhadas.
Em relação a esse ponto, o deputado Assis do Couto (PT-PR) observou que, se o pagamento for exigido na Justiça por um dos cooperados que não receber o valor por insuficiência de caixa, haverá uma situação jurídica estranha, pois o autor da ação será ao mesmo tempo réu .
Fiscalização
Constituída com pelo menos sete sócios, a cooperativa de trabalho deverá garantir aos seus integrantes direitos como retiradas não inferiores ao piso da categoria profissional ou ao salário mínimo, no caso de não haver piso, calculadas proporcionalmente às horas trabalhadas.
Em relação a esse ponto, o deputado Assis do Couto (PT-PR) observou que, se o pagamento for exigido na Justiça por um dos cooperados que não receber o valor por insuficiência de caixa, haverá uma situação jurídica estranha, pois o autor da ação será ao mesmo tempo réu .
Fiscalização
De acordo com a proposta aprovada, quem contratar a cooperativa responderá solidariamente pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho quando os serviços forem prestados no seu estabelecimento, ou em local por ele determinado.
O Ministério do Trabalho fiscalizará o cumprimento da lei originária do projeto, e quem for condenado por fraudar a legislação trabalhista não poderá ser eleito para cargo em cooperativa pelo período de até cinco anos contado da sentença transitada em julgado.
Crédito
O Ministério do Trabalho fiscalizará o cumprimento da lei originária do projeto, e quem for condenado por fraudar a legislação trabalhista não poderá ser eleito para cargo em cooperativa pelo período de até cinco anos contado da sentença transitada em julgado.
Crédito
O programa de fomento tem o objetivo de viabilizar a criação de linhas de crédito e o acesso a mercados e à comercialização da produção. Os recursos para as linhas de crédito do Pronacoop virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); do Orçamento da União; e de outras fontes alocadas pelo Poder Público.
Entre as mudanças feitas por Zimmermann, estão a inclusão da garantia do direito ao repouso semanal e anual remunerado e ao seguro de acidente de trabalho; e a possibilidade de que bancos cooperativos possam operar os recursos do Pronacoop.
Zimmermann disse que o texto final foi elaborado com a ajuda das próprias cooperativas e representa um avanço para o setor. "Há hoje no Brasil mais de 1,5 milhão de trabalhadores nessa forma de organização. É por isso que uma lei é necessária", explicou.
Agência Câmara
Entre as mudanças feitas por Zimmermann, estão a inclusão da garantia do direito ao repouso semanal e anual remunerado e ao seguro de acidente de trabalho; e a possibilidade de que bancos cooperativos possam operar os recursos do Pronacoop.
Zimmermann disse que o texto final foi elaborado com a ajuda das próprias cooperativas e representa um avanço para o setor. "Há hoje no Brasil mais de 1,5 milhão de trabalhadores nessa forma de organização. É por isso que uma lei é necessária", explicou.
Agência Câmara
terça-feira, 12 de agosto de 2008
Uso do FGTS para imóvel é ampliado
Dinheiro do fundo vai financiar residências de até R$ 350 mil a trabalhador com renda acima de R$ 4,9 mil por mês
A classe média deverá ter mais recursos para a compra da casa própria a partir de janeiro do ano que vem. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar hoje, em reunião ordinária, um voto que permitirá aos trabalhadores com renda familiar acima de R$ 4,9 mil por mês, titulares de contas do FGTS há mais de três anos, obter financiamento com recursos do fundo para a compra de imóveis com valor de mercado de até R$ 350 mil.
A proposta do governo é liberar até R$ 1 bilhão em 2008 para essa linha de financiamento, que hoje não existe. Os trabalhadores com renda superior a R$ 4,9 mil atualmente não têm acesso a financiamentos imobiliários com dinheiro do FGTS. Essa fonte tem sido direcionada nos últimos anos para as pessoas de menor poder aquisitivo.
Há dois meses, foi criado um grupo de trabalho no conselho para estudar alternativas nesse sentido. A maior liberação de recursos é possível, segundo o governo, porque as contas do FGTS têm superávit. Atualmente, o Conselho calcula um superávit de R$ 21 bilhões, ou seja, esse é o dinheiro que sobraria se o fundo tivesse de pagar de uma só vez todas as suas obrigações.
Todos os trabalhadores com carteira assinada, contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm conta no FGTS, na qual as empresas recolhem mensalmente o equivalente a 8% do salário. Mas há trabalhadores não vinculados ao FGTS, como os servidores públicos, cujo regime de contratação não prevê contribuição ao fundo. Eles não terão acesso aos novos financiamentos.
Uma das vantagens de se recorrer a empréstimos com recursos do FGTS é que eles são mais baratos que outras modalidades de crédito, como as que utilizam recursos da poupança. Segundo as regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), os juros de empréstimos com dinheiro da poupança variam de 9% a 12% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Nos empréstimos com dinheiro do FGTS, os juros máximos deverão ser de 8,66% ao ano mais TR.
Em agosto, o Conselho Curador já havia aprovado outra medida para favorecer os titulares do FGTS. A partir do ano que vem, haverá redução de meio ponto porcentual nos juros dos financiamentos com dinheiro do fundo, para quem for cotista há mais de três anos.
Estado de S.Paulo
A classe média deverá ter mais recursos para a compra da casa própria a partir de janeiro do ano que vem. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar hoje, em reunião ordinária, um voto que permitirá aos trabalhadores com renda familiar acima de R$ 4,9 mil por mês, titulares de contas do FGTS há mais de três anos, obter financiamento com recursos do fundo para a compra de imóveis com valor de mercado de até R$ 350 mil.
A proposta do governo é liberar até R$ 1 bilhão em 2008 para essa linha de financiamento, que hoje não existe. Os trabalhadores com renda superior a R$ 4,9 mil atualmente não têm acesso a financiamentos imobiliários com dinheiro do FGTS. Essa fonte tem sido direcionada nos últimos anos para as pessoas de menor poder aquisitivo.
Há dois meses, foi criado um grupo de trabalho no conselho para estudar alternativas nesse sentido. A maior liberação de recursos é possível, segundo o governo, porque as contas do FGTS têm superávit. Atualmente, o Conselho calcula um superávit de R$ 21 bilhões, ou seja, esse é o dinheiro que sobraria se o fundo tivesse de pagar de uma só vez todas as suas obrigações.
Todos os trabalhadores com carteira assinada, contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm conta no FGTS, na qual as empresas recolhem mensalmente o equivalente a 8% do salário. Mas há trabalhadores não vinculados ao FGTS, como os servidores públicos, cujo regime de contratação não prevê contribuição ao fundo. Eles não terão acesso aos novos financiamentos.
Uma das vantagens de se recorrer a empréstimos com recursos do FGTS é que eles são mais baratos que outras modalidades de crédito, como as que utilizam recursos da poupança. Segundo as regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), os juros de empréstimos com dinheiro da poupança variam de 9% a 12% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Nos empréstimos com dinheiro do FGTS, os juros máximos deverão ser de 8,66% ao ano mais TR.
Em agosto, o Conselho Curador já havia aprovado outra medida para favorecer os titulares do FGTS. A partir do ano que vem, haverá redução de meio ponto porcentual nos juros dos financiamentos com dinheiro do fundo, para quem for cotista há mais de três anos.
Estado de S.Paulo
segunda-feira, 11 de agosto de 2008
Emprego na indústria tem melhor semestre da história
Emprego registrou expansão de 2,7%, melhor resultado para o fechamento do 1º semestre da série, diz IBGE
A geração de emprego na indústria brasileira está desacelerando, mas a taxa de expansão do primeiro semestre foi a melhor da história, mostraram dados divulgados nesta segunda-feira, 11. Nos seis primeiros meses do ano, o emprego no setor registrou expansão de 2,7%, o melhor resultado para o fechamento do período em toda a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2002.
Por outro lado, Isabella destacou que os segmentos mais empregadores da indústria, como calçados e vestuário, prosseguiram com resultados negativos na ocupação no primeiro semestre, o que impede um crescimento ainda mais vigoroso do emprego industrial. Apesar da influência negativa desses segmentos, Isabella observou que "cerca de 70% da indústria estão em crescimento no emprego".
O aumento de 2,7% no emprego no semestre foi puxado especialmente pelas atividades de máquinas e equipamentos (12,6%), meios de transporte (10,8%), máquinas, aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (12,9%) e alimentos e bebidas (3,1%). As principais influências negativas no semestre foram dadas por calçados e artigos de couro (-11,1%), vestuário (-5,0%), madeira (-8,2%) e têxtil (-5,4%).
Entre as regiões pesquisadas pelo IBGE, a maior alta no primeiro semestre foi vista em São Paulo, de 4,1%, seguida por Minas Gerais, com 3,7%.
Junho
Em junho, a geração de postos de trabalho na indústria brasileira cresceu 0,5% frente a maio, compensando assim o recuo acumulado de 0,4% nos dois meses anteriores. Na comparação com junho de 2007, a taxa de crescimento foi de 2,5%, , totalizando uma seqüência de 24 taxas positivas consecutivas.
Avaliando apenas o desempenho do setor no segundo trimestre, o emprego industrial cresceu 2,4%, "confirmando a redução no ritmo de crescimento frente aos resultados do primeiro trimestre deste ano (+3,1%) e do último do ano passado (+3,5%)", afirmou o IBGE em comunicado.
Folha de pagamento
A folha de pagamento real dos trabalhadores da indústria cresceu 0,2% em junho ante maio, na série com ajuste sazonal. Nos confrontos com iguais períodos do ano anterior, os resultados continuaram positivos: 6,7% frente a junho de 2007 e 6,5% no acumulado primeiro semestre. Em 12 meses, houve alta de 6,3%.
Em junho, na comparação com igual mês do ano passado, o valor da folha de pagamento real aumentou em todos os 14 locais pesquisados, com destaque para São Paulo (7,5%) e Minas Gerais (9%).
Estado de S.Paulo
A geração de emprego na indústria brasileira está desacelerando, mas a taxa de expansão do primeiro semestre foi a melhor da história, mostraram dados divulgados nesta segunda-feira, 11. Nos seis primeiros meses do ano, o emprego no setor registrou expansão de 2,7%, o melhor resultado para o fechamento do período em toda a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2002.
Por outro lado, Isabella destacou que os segmentos mais empregadores da indústria, como calçados e vestuário, prosseguiram com resultados negativos na ocupação no primeiro semestre, o que impede um crescimento ainda mais vigoroso do emprego industrial. Apesar da influência negativa desses segmentos, Isabella observou que "cerca de 70% da indústria estão em crescimento no emprego".
O aumento de 2,7% no emprego no semestre foi puxado especialmente pelas atividades de máquinas e equipamentos (12,6%), meios de transporte (10,8%), máquinas, aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (12,9%) e alimentos e bebidas (3,1%). As principais influências negativas no semestre foram dadas por calçados e artigos de couro (-11,1%), vestuário (-5,0%), madeira (-8,2%) e têxtil (-5,4%).
Entre as regiões pesquisadas pelo IBGE, a maior alta no primeiro semestre foi vista em São Paulo, de 4,1%, seguida por Minas Gerais, com 3,7%.
Junho
Em junho, a geração de postos de trabalho na indústria brasileira cresceu 0,5% frente a maio, compensando assim o recuo acumulado de 0,4% nos dois meses anteriores. Na comparação com junho de 2007, a taxa de crescimento foi de 2,5%, , totalizando uma seqüência de 24 taxas positivas consecutivas.
Avaliando apenas o desempenho do setor no segundo trimestre, o emprego industrial cresceu 2,4%, "confirmando a redução no ritmo de crescimento frente aos resultados do primeiro trimestre deste ano (+3,1%) e do último do ano passado (+3,5%)", afirmou o IBGE em comunicado.
Folha de pagamento
A folha de pagamento real dos trabalhadores da indústria cresceu 0,2% em junho ante maio, na série com ajuste sazonal. Nos confrontos com iguais períodos do ano anterior, os resultados continuaram positivos: 6,7% frente a junho de 2007 e 6,5% no acumulado primeiro semestre. Em 12 meses, houve alta de 6,3%.
Em junho, na comparação com igual mês do ano passado, o valor da folha de pagamento real aumentou em todos os 14 locais pesquisados, com destaque para São Paulo (7,5%) e Minas Gerais (9%).
Estado de S.Paulo
sexta-feira, 8 de agosto de 2008
O piso salarial dos professores
A pressão de Estados e municípios contra a lei que instituiu o piso salarial nacional de R$ 950 para o magistério público surtiu efeito. Apesar de a ter sancionado há três semanas, o presidente Lula decidiu solicitar à Advocacia-Geral da União um parecer sobre sua constitucionalidade. Na realidade, o órgão fora ouvido quando o projeto subiu para sanção presidencial, mas essa foi a brecha jurídica encontrada pelo Palácio do Planalto para ganhar tempo e tentar fechar um acordo com os governadores.
O piso salarial unificado para os professores da rede pública de ensino básico é uma antiga reivindicação da categoria. Em 1994, chegou-se a firmar um acordo com o governo do então presidente Itamar Franco - que, no entanto, não foi implementado.
A medida sempre contou com o endosso dos especialistas em pedagogia e a nova tentativa de convertê-la em lei surgiu em 2007, por iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), com apoio do ministro da Educação, Fernando Haddad. A lei aprovada pelo Senado, na última sessão antes do recesso de julho, determinou que os R$ 950 comecem a ser pagos gradativamente a partir de 2009 e concedeu aos Estados e municípios o prazo de três anos para a aplicação integral do piso, que será corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O problema é que, durante sua tramitação no Congresso, o projeto sofreu várias alterações, por pressões corporativas de entidades de trabalhadores do setor educacional. Uma das emendas impôs o pagamento dos R$ 950 a todos os professores aposentados - uma medida onerosa, que carece de qualquer justificativa pedagógica. Outra, estabeleceu que 33% da jornada de trabalho de 40 horas semanais dos professores sejam reservadas para atividades extraclasse, como planejamento e preparação de aulas. Hoje, esse porcentual oscila entre 20% e 25%. Além disso, o projeto excluiu do cálculo do piso salarial unificado as gratificações funcionais do professorado, como qüinqüênios e sexta parte.
Foram essas alterações que levaram prefeitos e governadores a declarar guerra contra a lei. Eles alegam que a imposição de 33% da jornada de trabalho para atividades extraclasse os obrigará a contratar grande número de professores. No Rio Grande do Sul, seriam necessários 27,4 mil docentes, além dos 83 mil em atividade. São Paulo, que já tem 243 mil professores, teria de contratar outros 80 mil. E Minas, com 160 mil professores, teria de contratar mais 16 mil. A estimativa do Conselho Nacional de Secretários da Educação, com base em dados de 14 Estados, é de que a cada quatro docentes será preciso contratar um novo, inflando a folha de pagamento.
Para a entidade, essa medida, conjugada com a extensão do piso nacional a aposentados e pensionistas, levará os Estados a ultrapassarem o teto de gastos com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 49% da receita corrente líquida estadual a despesa total com funcionários do Poder Executivo. Com a nova lei, os gastos de alguns Estados com a folha de pagamento do magistério, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, podem crescer até 50%. Em 2007, pelo menos oito Estados - Acre, Alagoas, Goiás, Minas, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte - encerraram o exercício fiscal com despesas de pessoal próximas do limite.
Os governadores também criticam a obrigatoriedade de reajuste anual do piso, alegando que a imposição da medida por lei federal é uma ingerência indevida da União nas relações contratuais de cada Estado com o magistério. E reclamam da utilização do INPC como indexador, pois esse indicador poderá produzir desequilíbrios orçamentários, se a inflação crescer mais do que a receita.
Para tentar derrubar a lei, alguns governadores ameaçaram recorrer ao STF, enquanto outros levaram suas queixas diretamente ao Palácio do Planalto. Diante de tanta pressão, Lula mostrou que aceitará uma negociação. A idéia é conceder o piso só aos docentes ativos e revogar as medidas que inflam a folha de pagamento sem melhorar a qualidade de ensino.
Estado de S.Paulo
O piso salarial unificado para os professores da rede pública de ensino básico é uma antiga reivindicação da categoria. Em 1994, chegou-se a firmar um acordo com o governo do então presidente Itamar Franco - que, no entanto, não foi implementado.
A medida sempre contou com o endosso dos especialistas em pedagogia e a nova tentativa de convertê-la em lei surgiu em 2007, por iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), com apoio do ministro da Educação, Fernando Haddad. A lei aprovada pelo Senado, na última sessão antes do recesso de julho, determinou que os R$ 950 comecem a ser pagos gradativamente a partir de 2009 e concedeu aos Estados e municípios o prazo de três anos para a aplicação integral do piso, que será corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O problema é que, durante sua tramitação no Congresso, o projeto sofreu várias alterações, por pressões corporativas de entidades de trabalhadores do setor educacional. Uma das emendas impôs o pagamento dos R$ 950 a todos os professores aposentados - uma medida onerosa, que carece de qualquer justificativa pedagógica. Outra, estabeleceu que 33% da jornada de trabalho de 40 horas semanais dos professores sejam reservadas para atividades extraclasse, como planejamento e preparação de aulas. Hoje, esse porcentual oscila entre 20% e 25%. Além disso, o projeto excluiu do cálculo do piso salarial unificado as gratificações funcionais do professorado, como qüinqüênios e sexta parte.
Foram essas alterações que levaram prefeitos e governadores a declarar guerra contra a lei. Eles alegam que a imposição de 33% da jornada de trabalho para atividades extraclasse os obrigará a contratar grande número de professores. No Rio Grande do Sul, seriam necessários 27,4 mil docentes, além dos 83 mil em atividade. São Paulo, que já tem 243 mil professores, teria de contratar outros 80 mil. E Minas, com 160 mil professores, teria de contratar mais 16 mil. A estimativa do Conselho Nacional de Secretários da Educação, com base em dados de 14 Estados, é de que a cada quatro docentes será preciso contratar um novo, inflando a folha de pagamento.
Para a entidade, essa medida, conjugada com a extensão do piso nacional a aposentados e pensionistas, levará os Estados a ultrapassarem o teto de gastos com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 49% da receita corrente líquida estadual a despesa total com funcionários do Poder Executivo. Com a nova lei, os gastos de alguns Estados com a folha de pagamento do magistério, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, podem crescer até 50%. Em 2007, pelo menos oito Estados - Acre, Alagoas, Goiás, Minas, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte - encerraram o exercício fiscal com despesas de pessoal próximas do limite.
Os governadores também criticam a obrigatoriedade de reajuste anual do piso, alegando que a imposição da medida por lei federal é uma ingerência indevida da União nas relações contratuais de cada Estado com o magistério. E reclamam da utilização do INPC como indexador, pois esse indicador poderá produzir desequilíbrios orçamentários, se a inflação crescer mais do que a receita.
Para tentar derrubar a lei, alguns governadores ameaçaram recorrer ao STF, enquanto outros levaram suas queixas diretamente ao Palácio do Planalto. Diante de tanta pressão, Lula mostrou que aceitará uma negociação. A idéia é conceder o piso só aos docentes ativos e revogar as medidas que inflam a folha de pagamento sem melhorar a qualidade de ensino.
Estado de S.Paulo
303 mil ganham carteira assinada
Apesar de um déficit de 50% no número total de auditores, as equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho provocaram a contratação de 303.381 pessoas que trabalhavam sem carteira assinada no primeiro semestre. O número é 18,3% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (371.410), mas foi influenciado pela greve dos auditores, que suspenderam as atividades por 49 dias, entre 18 de março e 6 de maio. Descontados os dias parados, a média diária registrada nos seis primeiros meses do ano é 12% superior a do mesmo período de 2007.
De acordo com dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho, divulgados ontem, o setor econômico que concentrou o maior número de trabalhadores em situação irregular foi a indústria, com 22,7% do total, seguida do comércio (18,7%), da agricultura (16,3%), da construção civil (14,6%) e do segmento de serviços (12,9%). De janeiro a junho, os auditores visitaram 139.867 empresas, que empregam cerca de 13,9 milhões de pessoas. Dessas, 24.998 foram autuadas, com multas que variam de R$ 451 a R$ 6.500.
O estado onde houve o maior número de formalizações pós-fiscalização foi São Paulo, com 67.867 carteiras assinadas. No Distrito Federal, 7.072 trabalhadores foram regularizados pelas empresas após a visita dos fiscais. Do total de 303,3 mil trabalhadores encontrados em situação irregular, 26.206 eram aprendizes (14 a 24 anos) e 1.169, adolescentes (16 a 18 anos). Foram encontradas ainda 2.037 crianças de 0 a 16 anos.
Para a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, o efeito da ação de fiscalização vai muito além dos trabalhadores que são formalizados após a empresa ser autuada. “Há o efeito cascata em uma região ou em um determinado segmento econômico”, diz, referindo-se ao fato de outras empresas regularizarem a situação de seus funcionários informais devido ao receio de serem flagradas pela fiscalização.
De acordo com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, os resultados poderiam ser ainda melhores se houvesse mais estrutura para a fiscalização. Hoje, o governo conta com 3.151 auditores fiscais do trabalho. No entanto, de acordo com os padrões da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seriam necessários pelo menos 4.500. “O Brasil cresceu, a população aumentou, o emprego formal cresceu e o número de empresas também. Por isso precisamos de mais fiscais, pois o retorno social e econômico que esse trabalho dá ao país é incomensurável”, afirmou o ministro. Para aumentar o efetivo, Lupi solicitou ao Ministério do Planejamento autorização para realizar um concurso para mais 600 vagas.
Correio Braziliense
De acordo com dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho, divulgados ontem, o setor econômico que concentrou o maior número de trabalhadores em situação irregular foi a indústria, com 22,7% do total, seguida do comércio (18,7%), da agricultura (16,3%), da construção civil (14,6%) e do segmento de serviços (12,9%). De janeiro a junho, os auditores visitaram 139.867 empresas, que empregam cerca de 13,9 milhões de pessoas. Dessas, 24.998 foram autuadas, com multas que variam de R$ 451 a R$ 6.500.
O estado onde houve o maior número de formalizações pós-fiscalização foi São Paulo, com 67.867 carteiras assinadas. No Distrito Federal, 7.072 trabalhadores foram regularizados pelas empresas após a visita dos fiscais. Do total de 303,3 mil trabalhadores encontrados em situação irregular, 26.206 eram aprendizes (14 a 24 anos) e 1.169, adolescentes (16 a 18 anos). Foram encontradas ainda 2.037 crianças de 0 a 16 anos.
Para a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, o efeito da ação de fiscalização vai muito além dos trabalhadores que são formalizados após a empresa ser autuada. “Há o efeito cascata em uma região ou em um determinado segmento econômico”, diz, referindo-se ao fato de outras empresas regularizarem a situação de seus funcionários informais devido ao receio de serem flagradas pela fiscalização.
De acordo com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, os resultados poderiam ser ainda melhores se houvesse mais estrutura para a fiscalização. Hoje, o governo conta com 3.151 auditores fiscais do trabalho. No entanto, de acordo com os padrões da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seriam necessários pelo menos 4.500. “O Brasil cresceu, a população aumentou, o emprego formal cresceu e o número de empresas também. Por isso precisamos de mais fiscais, pois o retorno social e econômico que esse trabalho dá ao país é incomensurável”, afirmou o ministro. Para aumentar o efetivo, Lupi solicitou ao Ministério do Planejamento autorização para realizar um concurso para mais 600 vagas.
Correio Braziliense
Supremo quer reduzir ações sobre FGTS com repercussão
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem, pela primeira vez, a repercussão geral de um tema já abordado por uma súmula vinculante: a validade do acordo para devolução dos expurgos do FGTS, firmado em 2001. A matéria é tratada na súmula vinculante nº 1, aprovada em 30 de maio do ano passado. A súmula vinculante impede que juízes dos demais tribunais decidam em sentido contrário ao Supremo, mas não tem efeito para os processos já encaminhados à corte. Com a repercussão geral, o Supremo pode devolver aos tribunais locais os processos já distribuídos, o que aliviará imediatamente a carga de trabalho.
O tema foi levado ao plenário da corte na tarde de ontem pelo presidente da corte, Gilmar Mendes, em uma questão de ordem. "É um desses processos os quais nós temos acúmulos", disse o presidente do Supremo, ao justificar a proposta de aplicação da repercussão geral ao caso.
O Supremo julgou em 2000 a inconstitucionalidade dos expurgos do FGTS nos planos Verão, correspondente a 42%, e no plano Collor, de 44%. Em 2001, o governo editou a Lei Complementar nº 110, fixando os termos do acordo com os correntistas do fundo, que recebeu a adesão de 32 milhões de trabalhadores, segundo dados da época. Dos R$ 42 bilhões de reais despendidos pelo governo federal para cobrir o rombo, R$ 12 bilhões foram pagos judicialmente. O acordo foi parar rapidamente na Justiça e, em um levantamento feito em 2005 com as 45 disputas mais numerosas do Supremo, o caso da contestação dos acordos do FGTS já constava no ranking em 20º lugar.
Valor Econômico
O tema foi levado ao plenário da corte na tarde de ontem pelo presidente da corte, Gilmar Mendes, em uma questão de ordem. "É um desses processos os quais nós temos acúmulos", disse o presidente do Supremo, ao justificar a proposta de aplicação da repercussão geral ao caso.
O Supremo julgou em 2000 a inconstitucionalidade dos expurgos do FGTS nos planos Verão, correspondente a 42%, e no plano Collor, de 44%. Em 2001, o governo editou a Lei Complementar nº 110, fixando os termos do acordo com os correntistas do fundo, que recebeu a adesão de 32 milhões de trabalhadores, segundo dados da época. Dos R$ 42 bilhões de reais despendidos pelo governo federal para cobrir o rombo, R$ 12 bilhões foram pagos judicialmente. O acordo foi parar rapidamente na Justiça e, em um levantamento feito em 2005 com as 45 disputas mais numerosas do Supremo, o caso da contestação dos acordos do FGTS já constava no ranking em 20º lugar.
Valor Econômico
quinta-feira, 7 de agosto de 2008
Trabalho aprova criação de cargos no TRT de Sergipe
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 3351/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 19 cargos efetivos e 12 funções comissionadas (FC-3) para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª região, em Sergipe. Dos cargos efetivos, 9 são para analista judiciário (8 deles destinam-se a analistas de sistemas e 1 a psicólogo). As outras 10 vagas são para técnico judiciário e devem ser preenchidas por programadores.
De acordo com o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, o TRT da 20ª região conta com apenas quatro servidores que desempenham as atividades de informática, que, ainda assim, não são especializados. Ele lembra que a Lei 8.233/91, que criou o tribunal, não previu vagas para esse setor.
Na opinião do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o Poder Judiciário tem empreendido esforços para oferecer à sociedade uma Justiça mais ágil e eficaz. Diante disso, ele considerou pertinente a preocupação do Tribunal da 20ª Região em obter a estrutura funcional necessária às suas atividades.
Daniel Almeida lembra que as emendas constitucionais 20, de 1998, e 45, de 2004, ampliaram a competência da Justiça Trabalhista, contribuindo para aumentar o volume de trabalho, principalmente nos tribunais regionais. A primeira emenda atribuiu ao órgão competência para executar, de ofício, contribuições sociais. A segunda estabeleceu novas atribuições, como o julgamento de ações sobre representação sindical, atos decorrentes de greve, indenização por dano moral ou patrimonial resultantes da relação de trabalho e processos relativos a penalidades administrativas impostas aos empregadores.
Tramitação
De acordo com o presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, o TRT da 20ª região conta com apenas quatro servidores que desempenham as atividades de informática, que, ainda assim, não são especializados. Ele lembra que a Lei 8.233/91, que criou o tribunal, não previu vagas para esse setor.
Na opinião do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o Poder Judiciário tem empreendido esforços para oferecer à sociedade uma Justiça mais ágil e eficaz. Diante disso, ele considerou pertinente a preocupação do Tribunal da 20ª Região em obter a estrutura funcional necessária às suas atividades.
Daniel Almeida lembra que as emendas constitucionais 20, de 1998, e 45, de 2004, ampliaram a competência da Justiça Trabalhista, contribuindo para aumentar o volume de trabalho, principalmente nos tribunais regionais. A primeira emenda atribuiu ao órgão competência para executar, de ofício, contribuições sociais. A segunda estabeleceu novas atribuições, como o julgamento de ações sobre representação sindical, atos decorrentes de greve, indenização por dano moral ou patrimonial resultantes da relação de trabalho e processos relativos a penalidades administrativas impostas aos empregadores.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Agência Câmara
Comissão aprova divulgação de repasses de verbas no rádio
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira passada (6) substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que cria o Serviço Municipal de Transparência Postal e obriga as emissoras locais de rádio a veicularem informações sobre as transferências de recursos da União para os respectivos municípios.
O substitutivo aprovado determina que as emissoras de rádio deverão transmitir mensalmente, entre 7 e 22 horas, dez inserções com duração de 20 segundos cada uma, contendo informações sobre as transferências de recursos federais para o município.
O texto original (Projeto de Lei 2012/03), apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), determina que essas informações sejam veiculadas em painéis eletrônicos instalados em agências de correios de cidades com mais de 20 mil habitantes. Nos municípios com menos de 20 mil habitantes, as transferências serão informadas em extratos ampliados também afixados nas agências dos correios.
O projeto de Luiz Couto determina ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Ministério das Cidades realizem licitações para instalar os painéis. As empresas vencedoras da licitação poderão alternar a veiculação das informações com publicidade comercial, desde que não seja de caráter político-partidário e não ultrapasse 30% do tempo destinado à divulgação das transferências.
A relatora do projeto na Comissão de Trabalho, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumenta que as rádios têm um alcance muito maior do que os painéis colocados em agências de correios. De acordo com a Grazziotin, enquetes recentes mostram que as emissoras de rádio chegam a 80% das residências do País. "Por essa razão, julgamos ser esse o veículo ideal para dar consecução ao objetivo intentado com a instituição do Serviço Municipal de Transparência proposto [ampliar a divulgação de informação sobre gastos públicos]", afirma.
Tramitação
O texto original (Projeto de Lei 2012/03), apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), determina que essas informações sejam veiculadas em painéis eletrônicos instalados em agências de correios de cidades com mais de 20 mil habitantes. Nos municípios com menos de 20 mil habitantes, as transferências serão informadas em extratos ampliados também afixados nas agências dos correios.
O projeto de Luiz Couto determina ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Ministério das Cidades realizem licitações para instalar os painéis. As empresas vencedoras da licitação poderão alternar a veiculação das informações com publicidade comercial, desde que não seja de caráter político-partidário e não ultrapasse 30% do tempo destinado à divulgação das transferências.
A relatora do projeto na Comissão de Trabalho, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumenta que as rádios têm um alcance muito maior do que os painéis colocados em agências de correios. De acordo com a Grazziotin, enquetes recentes mostram que as emissoras de rádio chegam a 80% das residências do País. "Por essa razão, julgamos ser esse o veículo ideal para dar consecução ao objetivo intentado com a instituição do Serviço Municipal de Transparência proposto [ampliar a divulgação de informação sobre gastos públicos]", afirma.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Agência Câmara
quarta-feira, 6 de agosto de 2008
CTASP vai fiscalizar contratos da PF com construtora Gautama
Na primeira reunião deliberativa após o recesso parlamentar, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que sugere que, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a comissão fiscalize a aplicação de todos os empenhos e contratos celebrados pelo Policia Federal, cujas obras estiveram a cargo da Construtora Gautama Ltda., referentes aos exercícios financeiros de 1998 a 2004.
O objetivo da proposta é verificar a regularidade na aplicação e uso de verbas públicas, diante de inúmeras denúncias veiculadas na imprensa no ano passado. O suposto esquema identificado pela PF na chamada "Operação Navalha", apontou a Construtora Gautama como a principal beneficiada do esquema de fraude em licitações de obras públicas, com possibilidade de desvios em mais de R$100 milhões de recursos públicos em um ano.
"Essa auditoria se faz necessária e urgente uma vez que foi desarticulado pela própria Polícia Federal um suposto esquema que poderia estar favorecendo a Construtora Gautama em nove estados e no Distrito Federal", justifica o autor da PFC 28/07, deputado Sandro Mabel (PR-GO).
Fernanda Lobo
O objetivo da proposta é verificar a regularidade na aplicação e uso de verbas públicas, diante de inúmeras denúncias veiculadas na imprensa no ano passado. O suposto esquema identificado pela PF na chamada "Operação Navalha", apontou a Construtora Gautama como a principal beneficiada do esquema de fraude em licitações de obras públicas, com possibilidade de desvios em mais de R$100 milhões de recursos públicos em um ano.
"Essa auditoria se faz necessária e urgente uma vez que foi desarticulado pela própria Polícia Federal um suposto esquema que poderia estar favorecendo a Construtora Gautama em nove estados e no Distrito Federal", justifica o autor da PFC 28/07, deputado Sandro Mabel (PR-GO).
Fernanda Lobo
CTASP
terça-feira, 5 de agosto de 2008
Editoriais - Piso pedagógico
Desleixo de prefeitos e governadores deixou passar dispositivos ruins na lei que fixou salário mínimo de professor
A LEI que fixou em R$ 950 o piso nacional para o salário de professor do ensino básico é pedagógica em mais de um aspecto. Além de ter avançado no rumo de padrões mínimos para o bom exercício do magistério, sua tramitação no Congresso foi exemplar do desleixo com que assuntos prioritários são acompanhados pelos governantes.
Sobre matéria que, em um ano e meio, atravessou várias comissões nas duas Casas até ser aprovada por unanimidade em julho, não se esperava o tipo de surpresa de que governadores e prefeitos agora se dizem vítimas. Reclamam, com razão, de dispositivos da lei -acessórios ao próprio teto- que redundarão, se aplicados, em despesas excessivas e ofensa à autonomia constitucional de Estados e municípios.
Em vez de ater-se a seu objetivo -cumprir a Carta e fixar um salário mínimo para o professor brasileiro-, a lei determina que nada menos que um terço da jornada de trabalho do docente seja reservada a atividades extraclasse. Não há motivo para norma federal descer a tal pormenor. Só as redes locais, estaduais e municipais, reúnem condições legais e materiais de decidir quanto tempo seus docentes dedicarão a preparar aulas, corrigir provas, atualizar-se na carreira etc.
O diploma exorbita, também, na tentativa de uniformizar a denominação legal do piso em todo o país. Por razões diversas, cada ente público tem um modo de remunerar seus servidores. Uns adotam mais gratificações e bonificações que outros. O que interessa a fim de que se cumpra o espírito de um salário mínimo nacional para professores é que a soma de todos os subsídios, dos profissionais da ativa e dos aposentados, não seja inferior a R$ 950 mensais.
A legislação sancionada pelo presidente Lula em 16 de julho, contudo, vai além. Estabelece que, a partir de 2010, todos os vencimentos sejam agregados numa única categoria legal. A medida ameaça criar, na prática, uma série de indexações em cascata na carreira -pois é comum que benefícios adicionais sejam calculados a partir do piso-, com conseqüências financeiras gravosas para muitos governos.
Outra indexação daninha -e desnecessária para cumprir o espírito do teto- é a que manda corrigir todo ano o piso por uma fórmula automática, a qual produzirá ganhos acima da inflação. Além de enrijecer ainda mais os orçamentos públicos, a medida vai minar promissoras políticas de remuneração, como as que premiam por desempenho.Governadores e prefeitos, embora façam objeções sensatas à nova lei, são co-responsáveis pelo texto defeituoso. Se tivessem acompanhado o tema no Legislativo e acionado suas bancadas para corrigir a tempo os problemas agora verificados, teriam evitado o desgaste, que já se inicia, de uma nova empreitada legislativa -ou de uma batalha no Judiciário- para evitar impactos fiscais alheios ao objetivo, correto, de estabelecer um piso nacional para o professor.
Folha de S.Paulo
A LEI que fixou em R$ 950 o piso nacional para o salário de professor do ensino básico é pedagógica em mais de um aspecto. Além de ter avançado no rumo de padrões mínimos para o bom exercício do magistério, sua tramitação no Congresso foi exemplar do desleixo com que assuntos prioritários são acompanhados pelos governantes.
Sobre matéria que, em um ano e meio, atravessou várias comissões nas duas Casas até ser aprovada por unanimidade em julho, não se esperava o tipo de surpresa de que governadores e prefeitos agora se dizem vítimas. Reclamam, com razão, de dispositivos da lei -acessórios ao próprio teto- que redundarão, se aplicados, em despesas excessivas e ofensa à autonomia constitucional de Estados e municípios.
Em vez de ater-se a seu objetivo -cumprir a Carta e fixar um salário mínimo para o professor brasileiro-, a lei determina que nada menos que um terço da jornada de trabalho do docente seja reservada a atividades extraclasse. Não há motivo para norma federal descer a tal pormenor. Só as redes locais, estaduais e municipais, reúnem condições legais e materiais de decidir quanto tempo seus docentes dedicarão a preparar aulas, corrigir provas, atualizar-se na carreira etc.
O diploma exorbita, também, na tentativa de uniformizar a denominação legal do piso em todo o país. Por razões diversas, cada ente público tem um modo de remunerar seus servidores. Uns adotam mais gratificações e bonificações que outros. O que interessa a fim de que se cumpra o espírito de um salário mínimo nacional para professores é que a soma de todos os subsídios, dos profissionais da ativa e dos aposentados, não seja inferior a R$ 950 mensais.
A legislação sancionada pelo presidente Lula em 16 de julho, contudo, vai além. Estabelece que, a partir de 2010, todos os vencimentos sejam agregados numa única categoria legal. A medida ameaça criar, na prática, uma série de indexações em cascata na carreira -pois é comum que benefícios adicionais sejam calculados a partir do piso-, com conseqüências financeiras gravosas para muitos governos.
Outra indexação daninha -e desnecessária para cumprir o espírito do teto- é a que manda corrigir todo ano o piso por uma fórmula automática, a qual produzirá ganhos acima da inflação. Além de enrijecer ainda mais os orçamentos públicos, a medida vai minar promissoras políticas de remuneração, como as que premiam por desempenho.Governadores e prefeitos, embora façam objeções sensatas à nova lei, são co-responsáveis pelo texto defeituoso. Se tivessem acompanhado o tema no Legislativo e acionado suas bancadas para corrigir a tempo os problemas agora verificados, teriam evitado o desgaste, que já se inicia, de uma nova empreitada legislativa -ou de uma batalha no Judiciário- para evitar impactos fiscais alheios ao objetivo, correto, de estabelecer um piso nacional para o professor.
Folha de S.Paulo
Construção civil dobra criação de vagas no 1º semestre
TRABALHO
A indústria da construção civil gerou 229 mil novos postos de trabalho no primeiro semestre, crescimento de 106% no número de novas vagas, em relação ao mesmo período de 2007 -criação de 111,1 mil postos formais de trabalho-, aponta pesquisa do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de SP) e da FGV Projetos.
A expansão do crédito habitacional e o início das obras de infra-estrutura são razões apontadas pelo sindicato para a aceleração das contratações. "Os investimentos em edificações sustentam o ritmo de empregos. As obras de infra-estrutura também ajudaram, mas não dá para dizer que o Programa de Aceleração do Crescimento seja o grande responsável", diz Eduardo Zaidan, do SindusCon-SP. O estoque de mão-de-obra formal no setor voltou a crescer e atingiu um recorde. Existem hoje 2,063 milhões de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor -12,4% superior ao estoque de trabalhadores com vínculo formal de trabalho em dezembro de 2007. É o maior contingente de empregos formais desde 1995, quando a atual metodologia de cálculo foi adotada pelo SindusCon-SP. Segundo Zaidan, a distribuição das vagas começa a se desconcentrar. "Estados considerados fracos na geração de empregos formais, como ES, GO, MT, AM, PI e AC estão gerando mais empregos em comparação aos mais tradicionais", diz Zaidan.
Folha de S.Paulo
A expansão do crédito habitacional e o início das obras de infra-estrutura são razões apontadas pelo sindicato para a aceleração das contratações. "Os investimentos em edificações sustentam o ritmo de empregos. As obras de infra-estrutura também ajudaram, mas não dá para dizer que o Programa de Aceleração do Crescimento seja o grande responsável", diz Eduardo Zaidan, do SindusCon-SP. O estoque de mão-de-obra formal no setor voltou a crescer e atingiu um recorde. Existem hoje 2,063 milhões de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor -12,4% superior ao estoque de trabalhadores com vínculo formal de trabalho em dezembro de 2007. É o maior contingente de empregos formais desde 1995, quando a atual metodologia de cálculo foi adotada pelo SindusCon-SP. Segundo Zaidan, a distribuição das vagas começa a se desconcentrar. "Estados considerados fracos na geração de empregos formais, como ES, GO, MT, AM, PI e AC estão gerando mais empregos em comparação aos mais tradicionais", diz Zaidan.
Folha de S.Paulo
segunda-feira, 4 de agosto de 2008
UnB concentra 8% das contratações que ferem a legislação
De todas as 34.165 contratações irregulares da União, 8% estão na Universidade de Brasília (UnB). A instituição é a que concentra o maior volume de terceirizados ilegais. Ao todo 2.853 funcionários deverão ser dispensados para abrir vaga para concursados, segundo as contas do Ministério do Planejamento. Ainda neste mês, a universidade deve fechar um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) fixando um cronograma para a regularização. O acordo deve prever a substituição em cinco anos e estipulará percentuais para serem trocados ano a ano. Por mês, a UnB gasta R$ 3,2 milhões para pagar os salários destes trabalhadores.
Atualmente, há médicos e professores terceirizados atuando na universidade, cargos que devem ser preenchidos exclusivamente por profissionais aprovados em concursos. A maior parte está no Hospital Universitário de Brasília (HUB), onde, estima-se, trabalhem 1.060 funcionários que não estão de acordo com a legislação.
No ranking dos cinco órgãos da administração indireta que têm maior volume de terceirizados há ainda a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que conta com 1.063 irregulares; a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com 2.236 profissionais, do Ministério da Saúde; e dois órgãos ligados ao Ministério de Minas e Energia: Furnas Centrais Elétricas e Cepisa (Companhia Energética do Piauí), com 1.817 e 1.111, respectivamente.
Correio Braziliense
Atualmente, há médicos e professores terceirizados atuando na universidade, cargos que devem ser preenchidos exclusivamente por profissionais aprovados em concursos. A maior parte está no Hospital Universitário de Brasília (HUB), onde, estima-se, trabalhem 1.060 funcionários que não estão de acordo com a legislação.
No ranking dos cinco órgãos da administração indireta que têm maior volume de terceirizados há ainda a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que conta com 1.063 irregulares; a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com 2.236 profissionais, do Ministério da Saúde; e dois órgãos ligados ao Ministério de Minas e Energia: Furnas Centrais Elétricas e Cepisa (Companhia Energética do Piauí), com 1.817 e 1.111, respectivamente.
Correio Braziliense
TCU cobra R$ 2,4 mi por suposto desvio do FAT
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou um ex-secretário de Trabalho,Emprego e Renda do Distrito Federal, três ex-dirigentes de órgãos distritais e a Cooperativa de Educadores e Profissionais em Formação, Qualificação e Requalificação a ressarcirem R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. De acordo com o TCU, eles são responsáveis pela não realização de cursos do Programa Nacional de Qualificação do Trabalhador, apesar de ter havido repasse do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Estado de S.Paulo
Estado de S.Paulo
sexta-feira, 1 de agosto de 2008
Previdência quer mudar consignado
As mudanças nas regras para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não terminaram. Os integrantes do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) estiveram reunidos para discutir a possibilidade de ajustes nas condições oferecidos com o do crédito consignado.
Segundo informações da Previdência, um grupo de trabalho vai analisar a margem de 20% para o crédito consignado (empréstimo descontado em folha) e de 10% para o cartão de crédito, além da proibição do saque em dinheiro com o cartão de crédito consignado.
Na reunião do CNPS o ministro José Pimentel também comunicou que o governo decidiu manter a antecipação do pagamento de metade do 13º salário ao segurados.
Agora está confirmado que os contribuintes que possuem o cartão de pagamento com finais de 1 a 5, e que ganham o piso (R$ 415), receberão a primeira parcela da gratificação de final de ano entre os cinco últimos dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis do mês de setembro.
Conforme nota divulgada pelo Ministério, o governo irá antecipar o pagamento da gratificação natalina até 2010. Para isso, é necessário que, a cada ano, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assine novamente um decreto de autorização nesse sentido.
O governo também decidiu prorrogar, até 31 de dezembro deste ano, a isenção de tarifas bancárias pelo serviço de pagamento dos bancos.
PAGAMENTOO INSS começa a pagar a partir desta sexta-feira os benefícios para aposentados e pensionistas acima de um salário mínimo e que tenham cartões com finais 1 e 6 (desconsiderando-se o dígito).
Aqueles que recebem até um salário mínimo e tenham cartões com final 6 (desconsiderando o dígito), também poderão sacar seus benefícios. Segurados que tiverem dúvida quanto ao calendário podem solicitar informações pelo telefone 135.
Diário do Grande ABC
Segundo informações da Previdência, um grupo de trabalho vai analisar a margem de 20% para o crédito consignado (empréstimo descontado em folha) e de 10% para o cartão de crédito, além da proibição do saque em dinheiro com o cartão de crédito consignado.
Na reunião do CNPS o ministro José Pimentel também comunicou que o governo decidiu manter a antecipação do pagamento de metade do 13º salário ao segurados.
Agora está confirmado que os contribuintes que possuem o cartão de pagamento com finais de 1 a 5, e que ganham o piso (R$ 415), receberão a primeira parcela da gratificação de final de ano entre os cinco últimos dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis do mês de setembro.
Conforme nota divulgada pelo Ministério, o governo irá antecipar o pagamento da gratificação natalina até 2010. Para isso, é necessário que, a cada ano, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assine novamente um decreto de autorização nesse sentido.
O governo também decidiu prorrogar, até 31 de dezembro deste ano, a isenção de tarifas bancárias pelo serviço de pagamento dos bancos.
PAGAMENTOO INSS começa a pagar a partir desta sexta-feira os benefícios para aposentados e pensionistas acima de um salário mínimo e que tenham cartões com finais 1 e 6 (desconsiderando-se o dígito).
Aqueles que recebem até um salário mínimo e tenham cartões com final 6 (desconsiderando o dígito), também poderão sacar seus benefícios. Segurados que tiverem dúvida quanto ao calendário podem solicitar informações pelo telefone 135.
Diário do Grande ABC
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